O agravamento do problema da falta de voluntários nas corporações de bombeiros motivou, esta sexta-feira, uma interpelação do deputado social-democrata Carlos Cação ao ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, durante a audição na Assembleia da República. «É inegável que a Protecção Civil não sobrevive sem voluntários», alertou Cação, questionando o ministro sobre a disponibilidade do governo para «avaliar as condições de serviço e compensação dos voluntários nos bombeiros».
Elogiando a criação das Equipas de Intervenção Permanente (EIP), o deputado do PSD reconheceu a «importância da tendência de profissionalização para a melhor eficiência na protecção civil», chamando a atenção para os «riscos da discriminação crescente nas corporações face às diferenças compensatórias». Os elementos das EIP recebem um salário mensal e têm horário laboral de 40 horas semana, enquanto os voluntários acedem apenas a um subsídio de 2,37 euros por cada hora de serviço, enquanto elemento do Dispositivo Especial Combate Incêndios Rurais.
«DIFERENÇA REMUNERATÓRIA ESTÁ A PROVOCAR UMA SITUAÇÃO DISCRIMINATÓRIA E O ABANDONO DE VOLUNTÁRIOS»
Carlos Cação apontou que «a diferença remuneratória está a provocar uma situação discriminatória e em muitos casos a levar ao abandono de voluntários». A situação, segundo refere, «agrava o problema das corporações de Bombeiros, que cada vez mais se veem a braços com a falta de voluntários, quer para a operacionalidade geral, e em particular durante a época dos incêndios rurais».
Por essa razão, o deputado perguntou ao ministro José Luís Carneiro se admite «avançar com a criação de um conjunto de incentivos ou compensações que aumentem a atractividade do serviço de Voluntários, o que poderia ser de grande importância para cativar nomeadamente jovens a prescindirem do seu tempo livre para se dedicarem a um serviço de enorme relevo público e social».
Carlos Cação sublinhou ainda que «um voluntário, para se manter activo, tem de fazer pelo menos 160 horas de piquete e 40 horas de instrução, anuais», lembrando que alguns municípios têm «avançado com medidas de incentivos ou discriminações positivas para Bombeiros Voluntários, ainda que naturalmente com reduzida expressão».
«CONTRIBUTO DE RECONHECIDA IMPORTÂNCIA»
Sobre a criação de Equipas de Intervenção Permanente, Carlos Cação defendeu que «é um contributo de reconhecida importância para melhorar a eficiência da protecção civil e as condições de prevenção e socorro a situações de emergência, de modo particular para a prevenção e o combate ao flagelo dos fogos florestais».
«É um caminho para a profissionalização do socorro, o que seguramente representa um ganho para as capacidades de ação da proteção civil ao serviço das populações», sustentou o deputado do PSD.
