O 43.º Congresso Nacional do Partido Social Democrata (PSD) arrancou este sábado em Anadia, no distrito de Aveiro, sob o impacto político do chumbo parlamentar da proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo. A rejeição do diploma, considerado pelo Executivo uma das suas principais iniciativas na área do trabalho, deverá marcar os debates e intervenções ao longo da reunião magna dos sociais-democratas.
O congresso foi aberto pelo presidente do PSD e primeiro-ministro, Luís Montenegro, que chega ao encontro partidário sem a aprovação de uma medida que o Governo considerava estratégica. A proposta acabou rejeitada na Assembleia da República com os votos contra do Chega e dos partidos da esquerda, num desfecho que surpreendeu o Executivo após sinais prévios de entendimento entre os sociais-democratas e o partido liderado por André Ventura.
Tanto Luís Montenegro como o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, responsabilizaram o Chega pelo fracasso das negociações, acusando o partido de colocar em causa a sustentabilidade da Segurança Social ao insistir na redução da idade da reforma como condição para viabilizar o diploma.
À entrada para o congresso, Hugo Soares procurou afastar qualquer leitura de instabilidade política resultante da derrota parlamentar sofrida pelo Governo.
“Não há crise nenhuma em Portugal. Pelo contrário, há estabilidade, há uma previsão de a legislatura se cumprir e há um Governo que está a governar”, afirmou o secretário-geral do PSD, sublinhando que, num contexto de governação minoritária, nem todas as iniciativas conseguem reunir apoio suficiente no Parlamento.
O dirigente social-democrata rejeitou ainda as interpretações que apontam para dificuldades de negociação do Executivo com os principais partidos da oposição, defendendo que o PSD mantém disponibilidade para dialogar com todas as forças políticas representadas na Assembleia da República.
Apesar de considerar que a votação da proposta laboral representou “um dia mau para o país”, Hugo Soares garantiu que o episódio não alterará a estratégia do Governo nem colocará em causa a continuidade da ação governativa.
O volte-face do Chega acabou por assumir especial relevância política. Na véspera da votação, tanto Hugo Soares como André Ventura tinham transmitido sinais de entendimento relativamente à proposta de revisão do Código do Trabalho. Contudo, o partido decidiu votar contra o diploma, juntando-se aos partidos da esquerda e inviabilizando a aprovação da iniciativa.
A mudança de posição do Chega surge agora como um dos principais temas políticos do congresso social-democrata, que inicialmente se perspetivava sem grandes focos de tensão interna ou externa. Espera-se que Luís Montenegro aproveite a sua intervenção perante os congressistas para fazer uma análise mais aprofundada da situação política e da relação do Governo com as diferentes forças parlamentares.
O encontro decorre ao longo do fim de semana e reúne dirigentes, militantes e autarcas de todo o país para definir orientações políticas e estratégicas para o próximo ciclo governativo e partidário.
