Quinta-feira, 02 Jul 2026
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Como proceder na situação de alerta em todo o país devido ao risco extremo de incêndios

Quinta-feira, 02 Jul 2026 às 15:11
Redação

O Governo declarou a situação de alerta em todo o território continental entre as 00h00 de sexta-feira, 3 de julho, e as 23h59 de segunda-feira, 6 de julho, face ao agravamento das condições meteorológicas e ao aumento significativo do risco de incêndios rurais.

A decisão foi tomada pelos ministros da Defesa Nacional, das Infraestruturas e Habitação, da Administração Interna, da Saúde, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Ambiente e Energia, da Cultura, Juventude e Desporto e da Agricultura e Mar, na sequência das previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que apontam para temperaturas muito elevadas e perigo máximo de incêndio em grande parte do território.

A declaração, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil, contempla um conjunto de medidas excecionais destinadas a prevenir a ocorrência de incêndios rurais e a reforçar a capacidade de resposta das autoridades.

Entre as principais restrições está a proibição de acesso, circulação e permanência em espaços florestais previamente identificados nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que atravessem essas áreas.

Ficam igualmente proibidas as queimadas e a queima de sobrantes agrícolas ou florestais, sendo suspensas todas as autorizações anteriormente emitidas para esse efeito.

A utilização de maquinaria suscetível de provocar ignições também fica fortemente condicionada. Está proibida a realização de trabalhos em espaços florestais com qualquer tipo de máquina, exceto quando integrados em operações de combate a incêndios. Nos restantes espaços rurais, não será permitido o uso de motorroçadoras com lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas equipadas com lâminas ou pá frontal.

Durante o período de alerta fica ainda proibida a utilização de fogo de artifício e de quaisquer artefactos pirotécnicos, bem como o lançamento de balões com mecha acesa, sendo igualmente suspensas as respetivas autorizações.

Apesar das restrições, o Governo prevê algumas exceções para atividades consideradas essenciais e inadiáveis, nomeadamente trabalhos agrícolas relacionados com a alimentação e abeberamento de animais, tratamentos fitossanitários, fertilização, rega, podas, colheitas e transporte de culturas em zonas de regadio ou sem materiais inflamáveis, desde que não exista risco de ignição.

Também serão permitidos, mediante o cumprimento de medidas de segurança, trabalhos de construção civil considerados urgentes, a extração manual de cortiça e a cresta de mel sem recurso a fumigação com materiais incandescentes. As operações de colheita mecanizada e de exploração florestal poderão realizar-se apenas entre o pôr do sol e as 11h00, desde que comunicadas ao respetivo Serviço Municipal de Proteção Civil e cumpridas as medidas de mitigação do risco.

A situação de alerta determina ainda o reforço dos meios operacionais das forças de segurança e proteção civil. A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) terão um aumento do grau de prontidão, com reforço das ações de vigilância, fiscalização e patrulhamento, podendo ser interrompidas férias e suspensos períodos de descanso dos efetivos.

Está igualmente previsto o reforço da mobilização das equipas de emergência médica, saúde pública e apoio social, das equipas de sapadores florestais, do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza, bem como das entidades responsáveis pelas redes de energia e comunicações.

A GNR realizará ainda ações de vigilância aérea, com o apoio de meios das Forças Armadas, incidindo sobretudo nas zonas classificadas com risco muito elevado e máximo de incêndio.

Durante este período, os trabalhadores do setor público e privado que sejam simultaneamente bombeiros voluntários poderão beneficiar de dispensa de serviço ou justificação de faltas para integrarem o dispositivo de combate aos incêndios, com exceção dos que exercem funções nas Forças Armadas, forças de segurança, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil ou em serviços de emergência médica.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) irá reforçar a divulgação de avisos e recomendações à população, apelando ao cumprimento rigoroso das medidas de prevenção e à adoção de comportamentos responsáveis durante o período de maior risco.

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Jornal O Desportivo

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