Há apenas provas indiciárias e alguns, poucos, factos com provas directas. O que não é suficiente para incriminar os arguidos. É esta, na generalidade, a tese que vai ser defendida, terça-feira, dia 20, pelos advogados de defesa dos dez arguidos, nas alegações finais do julgamento, no Tribunal de Braga, do gangue que assaltou o banco Santander em Braga e dez vivendas nos distritos de Braga e dos Arcos de Valdevez.
A audiência decorre, devido à pandemia, no Centro Cívico de Palmeira.
Ao que o Vilaverdense/PressMinho apurou junto de vários advogados, a prova indirecta, que a magistrada do Ministério Público considerou válida, nas suas alegações, terá de ser avaliada pelo colectivo de juízes, tendo em conta, quer o seu conteúdo, quer as regras ditas da “experiência comum”.
A prova indirecta baseia-se nas escutas telefónicas feitas pela PJ e pela GNR, nas vigilâncias aos arguidos da Guarda, e nos objectos encontrados na sua posse, aquando das buscas policiais.
O Ministério Público pediu, na quinta-feira, no Tribunal de Braga a condenação dos dez arguidos, embora em alguns, poucos, casos, tenha “deixado cair” alguns crimes, pedindo a absolvição.
O julgamento envolveu dois grupos diferentes: um o que fez o assalto ao Santander (quatro milhões de euros) e à vivenda do cantor Delfim Júnior, nos Arcos de Valdevez – que rendeu 230 mil euros – e a um restaurante em Ponte de Lima, onde foram furtados 200 mil.
Para este grupo, que inclui o agente da PSP Carlos Alfaia e três outros arguidos, a magistrada pediu a condenação por associação criminosa e por furto qualificado.
Para o outro, que fez assaltos mais pequenos ou menos rendosos, solicitou a absolvição deste crime, embora sugerindo a condenação por furto. Neste caso, considerou que, ao contrário do que assaltou o Santander, não houve uma estrutura organizativa criminosa entre os envolvidos.
A tese da “associação criminosa” vai, também, ser rejeitada pelos advogados de defesa.
NINGUÉM OS VIU
O problema da validade da prova indirecta põe-se, por exemplo, no caso do assalto à casa do cantor Delfim Júnior, nos Arcos de Valdevez, em cujas imediações foi visto o arguido Joaquim Marques Fernandes. Já quanto a Rui Jorge Fernandes, também acusado de participar no furto dos 230 mil euros ao cantor, há apenas a indicação que foi detectado alguém com as suas características físicas.
Por outro lado, e no que toca ao assalto ao Restaurante Gaio – de onde desapareceram 200 mil euros – ninguém foi visto a entrar ou a sair, embora – lembrou o MP – haja conversas telefónicas entre os arguidos que indiciam quem praticou o crime.
Nas suas alegações, o MP defendeu, ainda, estar demonstrada a participação nestes dois assaltos do agente da PSP de Ponte de Lima Carlos Alfaia, que aparece nas escutas e que terá recebido dinheiro como contrapartida das “dicas” que deu sobre as casas a assaltar.
4,7 MILHÕES
Conforme o Vilaverdense/PressMinho tem divulgado, o Ministério Público avaliou, na acusação, em 4,7 milhões de euros, sem contabilizar a moeda estrangeira, o dinheiro furtado. Só no banco levaram 2,6 milhões em dinheiro e 400 peças guardadas em 52 cofres. Ao todo, quatro milhões. De entre os lesados estão, também, o empresário Domingos Névoa, o cantor limiano Delfim Júnior e o médico e antigo atleta do SC Braga Romeu Maia.
JOAQUIM FERNANDES: O MENTOR
O MP considera como mentor da “associação criminosa” o arguido Joaquim Marques Fernandes (de Priscos, Braga) que terá criado o gangue com Vítor Manuel Martins Pereira (de Vila do Conde), Luís Miguel Martins de Almeida (Braga) e Rui Jorge Dias Fernandes (Braga). Os quatro estão em prisão preventiva.
Oito dos nove arguidos estão acusados de associação criminosa e de furto qualificado. O caso envolve o agente da PSP Carlos Alberto Alfaia da Silva, de Ponte de Lima, que dava informações, a troco de dinheiro, sobre quais as casas a assaltar. Engloba, ainda, Paulo Sérgio Martins Pereira (irmão de Vítor), de Famalicão, Mário Marques Fernandes, de Braga, André Filipe Pereira, de Famalicão, e Manuel Oliveira Faria, de Braga.
O bando actuou «pelo menos desde 2017 até Junho de 2018, em Braga, Viana do Castelo, Ponte de Lima e Arcos de Valdevez». Utilizava recursos tecnológicos sofisticados para praticar os assaltos, como inibidores de telecomunicações, de alarmes, e até para neutralizar cães.
CLASSE RICA
Escolhiam casas de pessoas da classe média alta e estudavam os hábitos dos seus proprietários. Usavam sete viaturas.
Os assaltos, feitos de noite, passaram pela casa de José Rodrigues Ribeiro, em Mire de Tibães, Braga. Os objectos, dinheiro, ouro e informática, eram transportados para casa de um deles e divididos de imediato. No dia seguinte, iam pagar dívidas e depositar dinheiro.
Seguiu-se uma residência na Areosa, em Viana do Castelo (de onde nada levaram), depois outra em Tenões, Braga. Em 2018, “fizeram” uma no Areal de Cima, em Braga e a Quinta da Carcaveira, em Ponte de Lima. Seguiu-se uma casa em Braga, com quadros valiosos. Para guardar os objectos alugaram um armazém em Barcelos.
CANTOR E EMPRESÁRIO
Em Abril foram a casa do cantor Delfim Júnior, nos Arcos de Valdevez. Trouxeram 190 mil em notas e várias outras estrangeiras. Levaram, ao todo, 230 mil.
Outra vítima foi o médico Romeu Maia Barbosa, ex-atleta e director clínico do SC Braga. O bando começou por lhe furtar um BMW. Depois assaltaram-lhe a casa, levando dezenas de produtos.
