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Enfermeiros exigem que violência contra profissionais de saúde seja crime público

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O Sindicato dos Enfermeiros – SE exige que os novos deputados sejam “céleres” na discussão e aprovação do projecto de lei que agrava as sanções em caso de agressões cometidas contra qualquer funcionário público no exercício das suas funções e que as mesmas, quando exercidas sobre profissionais de saúde, sejam consideradas crime público.

“Os enfermeiros estão e têm estado na linha da frente e não podemos continuar a tolerar que os colegas estejam sujeitos a actos de violência gratuita, como aqueles que se registaram no Hospital de Vila Nova de Famalicão gerando quase um sentimento de impunidade”, adverte o presidente do SE, Pedro Costa.

O dirigente mostra-se solidário com os profissionais de Saúde que foram alvo de agressões e exige que sejam adoptadas medidas para acautelar a repetição deste tipo de situações, “infelizmente cada vez mais frequentes”.

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“Há muito que os enfermeiros exigem que a profissão seja considerada de alto risco e desgaste rápido e este é mais um triste exemplo da razoabilidade das nossas pretensões”.

A este propósito, Eduardo Bernardino, da direcção do SE, lançou ao final do dia de terça-feira uma petição a exigir o direito do acesso ao estatuto de Profissão de Alto Risco e de Desgaste Rápido.

Em menos de 12 horas, o documento, disponível em https://bit.ly/Peticao_SE_Enfermagem, foi já subscrito por mais de 12 mil pessoas.

A tipificação como crime público, salienta, “retira dos profissionais de Saúde a pressão de ter de formalizar a denúncia deste tipo de situações, evitando assim o receio que por vezes existe de o fazer com medo de represálias”.

“A violência gratuita sobre os profissionais de Saúde tem sido crescente e os dados só não são mais graves porque em 2020 a pandemia afastou muitos cidadãos das unidades de saúde”, recorda.

Pedro Costa lembra que os dados oficiais mostram que em 2021 se voltou a registar um acréscimo de notificações. Segundo dados divulgados recentemente pelo coordenador do Gabinete de Segurança do Ministério da Saúde, entre Janeiro e Outubro de 2021 foram reportadas 752 ocorrências na plataforma Notifica da Direcção-Geral de Saúde. Ou seja, um acréscimo de 4% face a 2020.

Se se olhar a dados pré-pandemia, “verificamos que em 2019 se registaram 5611 notificações de violência contra profissionais de saúde no local de trabalho”. Destes, adianta, 24% são referentes a episódios de violência verbal e 13% de violência física.

“Por grupo profissional facilmente constatamos que metade dos casos notificados são referentes a agressões a enfermeiros e maioritariamente praticados pelo próprio doente (em 56% dos casos notificados) ou por seus familiares (21%)”, adverte.

“É fundamental que o Governo reconheça a perigosidade e risco da nossa profissão, além do seu desgaste rápido, sobretudo quando estamos a falar de enfermeiros que trabalham em contexto de Serviço de Urgência, a porta de entrada do SNS e, por natureza, um dos espaços geradores de maior tensão”, justifica Pedro Costa.

O presidente do SE exige assim que “sejam criadas condições de segurança, para que os profissionais de Saúde possam desenvolver o seu trabalho sem terem de estar preocupados com este tipo de situações”.

“Sobretudo numa área onde a pressão e a complexidade dos casos tratados são sempre maiores e mais exigentes, onde se necessita que os profissionais estejam focados no seu trabalho”, refere ainda.

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