Segunda-feira, 29 Jun 2026
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Estado condenado a indemnizar José Sócrates em 15 mil euros por violação do segredo de justiça na Operação Marquês

Segunda-feira, 29 Jun 2026 às 20:34
Redação

O Estado português foi condenado pelo Tribunal Administrativo a pagar uma indemnização de 15 mil euros ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, por violação do segredo de justiça no âmbito da Operação Marquês, avança a SIC Notícias, citando o acórdão.

Segundo o acórdão, a que a SIC teve acesso, o tribunal reconheceu que houve violação do segredo de justiça durante a investigação, determinando o pagamento da indemnização. Contudo, a decisão não atribui responsabilidades individuais a qualquer interveniente no processo.

Na ação, José Sócrates apontava responsabilidades ao procurador Rosário Teixeira, ao inspetor tributário Paulo Silva e ao juiz Carlos Alexandre, mas o tribunal concluiu que não ficou demonstrada a responsabilidade pessoal de qualquer um destes intervenientes.

A decisão judicial dá assim razão parcial ao antigo chefe do Governo, limitando, porém, a condenação ao reconhecimento da violação do segredo de justiça.

Por outro lado, o Tribunal Administrativo rejeitou as restantes pretensões apresentadas por José Sócrates, nomeadamente as relacionadas com alegadas violações dos prazos legais do processo da Operação Marquês.

A Operação Marquês constitui um dos processos judiciais mais mediáticos da justiça portuguesa, tendo sido desencadeada em 2014 e envolvendo investigações por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, entre outros crimes.

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Jornal O Desportivo

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