Falso advogado de Braga acusado de 141 crimes de usurpação de funções

Quarta-feira, 02 Jul 2025 às 19:20

Redação

O Ministério Público (MP) do Porto acusou um falso advogado, com escritório em Braga, pela prática de 141 crimes de usurpação de funções, uma vez que nunca concluiu a licenciatura em Direito. O visado é Luís Rufo, apurou o jornal “O Vilaverdense”.

Segundo uma nota publicada esta quarta-feira na Procuradoria-Geral Distrital do Porto, “entre o ano 1993 e julho de 2022, o arguido, com escritório em Braga, exerceu as funções de advogado, sem que alguma vez estivesse habilitado ao exercício da profissão, porquanto nunca concluiu a licenciatura em Direito”.

“Para alcançar a sua inscrição da Ordem dos Advogados, o arguido, ao longo do seu percurso académico, forjou declarações de diferentes universidades a atestar a frequência e conclusão de várias disciplinas, que não concluiu ou frequentou, as quais lhe permitiram a obtenção de diploma de licenciatura no ano de 1990, atestando o referido grau académico, e que usou na inscrição na Ordem dos Advogados, em 1992”, adianta.

Segundo o MP, “formalizada e concluída a sua inscrição, o arguido passou a exercer as funções de advogado em diversos tribunais e serviços do Ministério Público, participando em diligências processuais, apresentando requerimentos e peças processuais e, ainda, praticando todos os atos próprios da profissão, tendo tido intervenção processual em pelo menos em 141 situações (as intervenções imputadas ao arguido encontram-se necessariamente limitadas ao prazo de prescrição de cinco anos previsto para o procedimento criminal)”.

O Ministério Público requereu a declaração de perda a favor do Estado dos rendimentos declarados pelo arguido como provindos da atividade de advogado entre os anos de 2018 e 2023, no valor de 53.466,73 euros.

Jornal O Desportivo

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