O Tribunal do Porto procede, esta segunda-feira, à leitura do acórdão do julgamento de uma farmacêutica da Póvoa de Lanhoso por alegada fraude de 1,3 milhões ao Estado com receitas falsas de medicamentos. O caso envolve, ainda, cinco médicos.
Nas alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação dos seis arguidos, enquanto os advogados de defesa consideraram ter ficado provado que não houve crime, pois o Estado não teve qualquer prejuízo com a emissão de receitas.
«Se não houve prejuízo para o Serviço Nacional de Saúde, que até terá tido lucro, conforme ficou provado em julgamento, a correlação tem de ser imediata: não havendo prejuízo, não há crime», disse ao Vilaverdense/PressMinho o jurista bracarense João Magalhães, que defende um dos clínicos.
Assim sendo – vincou – todos defenderam a absolvição dos seis arguidos.
A posição dos advogados prende-se com o facto de que um inspector tributário – que integrou a investigação feita no inquérito criminal pelo Gabinete de Recuperação de Activos da PJ – disse em Tribunal que a fraude na Farmácia da Póvoa de Lanhoso não prejudicou o Estado.
Assim, a alegada emissão de receitas fraudulentas pela farmácia de S. José, da Póvoa de Lanhoso, não terá causado qualquer prejuízo ao erário público, antes até o terá beneficiado.
