O julgamento do ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e da empresária Manuela Sousa, por alegada prevaricação, arrancou esta quinta-feira no Tribunal de Viana do Castelo, depois de na quarta-feira ter sido adiado pela quarta vez.
Os dois acusados estão presentes nesta primeira sessão de julgamento e já tinham indicado que irão prestar declarações ao tribunal. Miguel Alves é o primeiro a falar.
A primeira sessão de julgamento esteve marcada para 13 de abril de 2023, mas foi adiada devida a greve dos funcionários judiciais. Chegou ainda a ter o arranque marcado para setembro.
O Ministério Público (MP) acusa Miguel Alves – que se demitiu do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação – de ter violado as normas de contratação pública quando acordou com a empresária serviços de assessoria de comunicação para o município “sem qualquer procedimento de contratação pública”.
