Já está em marcha a construção da linha de alta tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza) nas zonas altas da Ribeira do Neiva e do Vade. No Oural, já repousam as primeiras estruturas metálicas.
A construção sofreu, nos últimos tempos, alguns desvios para minimizar os impactos ambientais, mas continua a merecer contestação das populações.
Em janeiro último, as entidades envolvidas na sua construção (REN e Ministério do Ambiente) anunciavam «pequenos desvios» para que se minimize o «impacto» de toda a obra, como mostravam preocupação as populações locais.
«A REN, a nosso pedido, e com a mediação e envolvimento do secretário de Estado do Ambiente, e do presidente da Agência Portuguesa para o Ambiente (APA), têm estado em negociações com os senhores presidentes de câmara para ver pequenos desvios que sejam possíveis e que não vão impactar, ou que não impactam muito os custos [de construção da linha] que depois são pagos pelo contribuinte ou pelo consumidor», anunciava, em Janeiro último, a ministra do Ambiente, Graça Carvalho.
Está em causa a «linha Dupla Ponte de Lima – Fontefría, Troço Português, a 400 kV», que, em 2023, obteve parecer favorável no RECAPE – Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução. Agora, em fevereiro de 2024, obteve a Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) da APA.
Aquando da assinatura de protocolos de financiamento para a preservação e valorização do Parque Nacional da Peneda Gerês (PNPG), em Arcos de Valdevez, a ministra, questionada pela agência Lusa, assegurou «uma negociação muito pormenorizada», para que a linha não cause problemas à população e território.
«São pequenos desvios que não necessitam de mudar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), porque o estudo tem uma margem em que a linha pode ser ligeiramente deslocada. É esse trabalho muito minucioso que está a ser feito», apontou.
Além disso, Graça Carvalho apontou à REN «a boa vontade no diálogo com os municípios e com o Ministério». Avançou, ainda, que «nalguns municípios, já está definido [o traçado], faltando um ou dois municípios para se chegar ao acordo final».
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NO ALTO-MINHO
Já em outubro do passado ano de 2024, o Supremo Tribunal Administrativo aceitou o recurso dos municípios do Alto Minho e remeteu para primeira instância a avaliação da providência cautelar apresentada contra a linha de alta tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza).
«Acordam (…) em conceder provimento ao recurso, em revogar o acórdão recorrido e em determinar a baixa dos autos ao tribunal de primeira instância para o seu normal prosseguimento, se nada mais obstar», diz o documento, ao qual teve acesso a Lusa.
A ação, que começou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), contou com os municípios de Monção, Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Melgaço a apresentarem um «processo cautelar para a suspensão de eficácia» da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável ao projeto da linha
As autarquias queriam, ainda, que o Ministério do Ambiente se abastecesse de autorizar ou licenciar tal projeto.
Para o STA, a preocupação dos municípios entende-se por «estarem em causa potenciais prejuízos para valores fundamentais da sociedade, sejam eles a saúde, o ambiente ou o património arquitetónico».
O STA aponta, ainda, que o «ato que possibilita a construção de uma linha de muita alta tensão é suscetível de criar uma situação de facto consumado e de causar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação».
A linha, de acordo com o projeto, abrange os concelhos de Vila Verde, no distrito de Braga, e Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Monção e Melgaço, em Viana do Castelo.
