As alegações finais do Ministério Público e dos vários defensores dos arguidos foram agendadas para 27 de junho. O Tribunal de Braga vai realizar, nesta data, a última sessão do julgamento do ex-autarca de Braga Mesquita Machado, que está a ser julgado, com mais cinco ex-vereadores socialistas, por participação económica em negócio e abuso de poder, por causa do chamado negócio das Convertidas, realizado no mandato autárquico 2009/2013 .
O Tribunal esteve à espera que a Ordem dos Advogados autorizasse o advogado Moura Duarte, testemunha no processo, a depor, pedido feito, nos termos processuais, pelo Tribunal da Relação de Guimarães. A Ordem dos Advogados acabou por informar que não permite o depoimento para que não sejam quebradas as regras de sigilo profissional.
Em causa está o investimento de três milhões na compra de três prédios anexos ao Convento das Convertidas, os quais tinham sido propriedade de uma firma do genro de Mesquita, o que levou o Ministério Publico a considerar que o negócia serviria apenas para a favorecer, dado que estava próxima da insolvência.
O MP sustenta, ainda, que o projeto de reabilitação das Convertidas, nomeadamente para uma pousada da juventude, nem sequer tinha apoios comunitários.
Defende, ainda, que o negócio salvaria o genro, José Pedro Castro Rodrigues, e a filha que podiam ficar sem os bens pessoais, por causa de dívidas de, 2,6 milhões de euros ao BCP, e de dois milhões ao empresário Manuel Duarte.
A defesa de Mesquita Machado, e dos cinco ex-vereadores, tem tentado demonstrar que não havia qualquer interesse pessoal ou familiar no chamado «negócio das Convertidas». Até porque, à data da compra, os três prédios, já não lhe pertenciam.
Segundo a acusação, terão aprovado a expropriação do quarteirão das Convertidas com a intenção de favorecer o genro e a filha de Mesquita Machado, donos da empresa proprietária dos prédios em causa, prejudicando o erário público municipal.
Uma acusação refutada por Mesquita Machado, o único dos arguidos que falou em tribunal.
ovilaverdense@gmail.com
