O Tribunal de Braga começa, esta segunda-feira, o julgamento do autarca de Vila Verde, António Vilela, que foi acusado pelo Ministério Público dos crimes de corrupção passiva, prevaricação e participação económica em negócio, por causa da venda, em 2013, de 51 por cento da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV).
O processo envolve dois outros arguidos, o ex-vereador e actual deputado do PSD Rui Silva (acusado de corrupção passiva e prevaricação), e o gestor da EPATV, João Luís Nogueira (corrupção activa e participação económica em negócio). Ambos negam, igualmente, que tenham praticado qualquer crime.
Ao que “O Vilaverdense” apurou junto de fonte ligada ao processo, Vilela vai dizer em julgamento que a venda, em 2013, foi «transparente», tendo os municípios de Vila Verde, Amares e Terras de Bouro saído beneficiados em dois milhões de euros.
A verba de dois milhões corresponde ao valor dos dois edifícios, que ficaram na posse das Câmaras, e do aumento de capital da Escola, meio milhão, onde os Municípios mantêm 49 por cento.
PLANO
A acusação diz que os três urdiram «um plano» para fazer um concurso público de venda «à medida» de João Luís Nogueira, que já era um dos seus gestores. E também para arranjar um emprego para Rui Silva na escola.
O MP refere que, com uma lei de 2012, que obrigava os Municípios a reflectirem as dívidas de empresas onde eram parte, as Câmaras resolveram fazer um aumento de capital, aberto a privados.
A escola nasceu em 1999 com 399 mil euros: Vila Verde investiu 199 mil (50 por cento), Amares 119 mil (30%) e Terras de Bouro 79 mil (20%).
Em 2012, Vilela, Rui Silva e Nogueira – diz o MP – «quiseram limitar a concorrência», pondo «condições que nenhum outro conseguia cumprir». Sustenta que o empresário soube do valor do aumento, 415 mil euros, 30% dos quais pagos à cabeça e os restantes em cinco anos. Ficou, ainda, ciente da obrigação de apresentação de uma caução bancária.
GARANTIA
Concluiu que os três terão contactado a Caixa de Crédito Agrícola para que desse a garantia à Val d’Ensino, empresa que Nogueira criara um ano antes. Rui Silva acabou por dar o seu aval pessoal à Caixa Agrícola, através de uma livrança, o que este nega. Silva era, então, o gestor da EPATV e, como tal, presidente do júri do concurso.
O libelo acusatório diz que a EPATV desistiu da garantia logo que o novo gestor tomou posse e que a Câmara aprovou, por unanimidade, a cedência gratuita à EPATV, da gestão de espaços municipais.
988 MIL DE DÍVIDAS PAGOS À ESCOLA
A acusação refere, ainda, que, após o concurso, a que apenas apareceu a Val D’Ensino, a escola pediu o pagamento de dívidas anteriores. Amares pagou, Terras de Bouro também e Vila Verde deixou o processo ir para o Tribunal Administrativo.
A verba referia-se à construção dos edifícios da EPATV em Vila Verde e em Amares. A Câmara vilaverdense e a escola chegaram, depois, a acordo – homologado pelo juiz – e o montante foi reduzido de 1,5 milhões (1,1 mais juros) para 988 mil euros.
O MP pede-lhes que paguem essa verba ao Estado, já que o concurso dizia que as Câmaras ficavam isentas de pagar dívidas.
Vilela vai contrapor que os 988 mil euros resultam de empréstimos bancários, anteriores ao concurso, contraídos para a construção dos prédios que ficaram para as Câmaras.
Sublinha que a referência ao não-pagamento de dívidas não abrangia aquele período, até porque, se assim não fosse, ninguém concorria, dada a existência de dívidas de 2,3 milhões em contas caucionadas.
