VILA VERDE

VILA VERDE -

Julgamento do caso EPATV começa na segunda-feira

Share on facebook
Share on twitter

TÓPICOS

Share on facebook
Share on twitter

TÓPICOS

O Tribunal de Braga começa, esta segunda-feira, o julgamento do autarca de Vila Verde, António Vilela, que foi acusado pelo Ministério Público dos crimes de corrupção passiva, prevaricação e participação económica em negócio, por causa da venda, em 2013, de 51 por cento da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV).

O processo envolve dois outros arguidos, o ex-vereador e actual deputado do PSD Rui Silva (acusado de corrupção passiva e prevaricação), e o gestor da EPATV, João Luís Nogueira (corrupção activa e participação económica em negócio). Ambos negam, igualmente, que tenham praticado qualquer crime.

PUBLICIDADE

Ao que “O Vilaverdense” apurou junto de fonte ligada ao processo, Vilela vai dizer em julgamento que a venda, em 2013, foi «transparente», tendo os municípios de Vila Verde, Amares e Terras de Bouro saído beneficiados em dois milhões de euros.

A verba de dois milhões corresponde ao valor dos dois edifícios, que ficaram na posse das Câmaras, e do aumento de capital da Escola, meio milhão, onde os Municípios mantêm 49 por cento.

PLANO

A acusação diz que os três urdiram «um plano» para fazer um concurso público de venda «à medida» de João Luís Nogueira, que já era um dos seus gestores. E também para arranjar um emprego para Rui Silva na escola.

O MP refere que, com uma lei de 2012, que obrigava os Municípios a reflectirem as dívidas de empresas onde eram parte, as Câmaras resolveram fazer um aumento de capital, aberto a privados.

A escola nasceu em 1999 com 399 mil euros: Vila Verde investiu 199 mil (50 por cento), Amares 119 mil (30%) e Terras de Bouro 79 mil (20%).

Em 2012, Vilela, Rui Silva e Nogueira – diz o MP – «quiseram limitar a concorrência», pondo «condições que nenhum outro conseguia cumprir». Sustenta que o empresário soube do valor do aumento, 415 mil euros, 30% dos quais pagos à cabeça e os restantes em cinco anos. Ficou, ainda, ciente da obrigação de apresentação de uma caução bancária.

GARANTIA

Concluiu que os três terão contactado a Caixa de Crédito Agrícola para que desse a garantia à Val d’Ensino, empresa que Nogueira criara um ano antes. Rui Silva acabou por dar o seu aval pessoal à Caixa Agrícola, através de uma livrança, o que este nega. Silva era, então, o gestor da EPATV e, como tal, presidente do júri do concurso.

O libelo acusatório diz que a EPATV desistiu da garantia logo que o novo gestor tomou posse e que a Câmara aprovou, por unanimidade, a cedência gratuita à EPATV, da gestão de espaços municipais.

988 MIL DE DÍVIDAS PAGOS À ESCOLA

A acusação refere, ainda, que, após o concurso, a que apenas apareceu a Val D’Ensino, a escola pediu o pagamento de dívidas anteriores. Amares pagou, Terras de Bouro também e Vila Verde deixou o processo ir para o Tribunal Administrativo.

A verba referia-se à construção dos edifícios da EPATV em Vila Verde e em Amares. A Câmara vilaverdense e a escola chegaram, depois, a acordo – homologado pelo juiz – e o montante foi reduzido de 1,5 milhões (1,1 mais juros) para 988 mil euros.

O MP pede-lhes que paguem essa verba ao Estado, já que o concurso dizia que as Câmaras ficavam isentas de pagar dívidas.

Vilela vai contrapor que os 988 mil euros resultam de empréstimos bancários, anteriores ao concurso, contraídos para a construção dos prédios que ficaram para as Câmaras.

Sublinha que a referência ao não-pagamento de dívidas não abrangia aquele período, até porque, se assim não fosse, ninguém concorria, dada a existência de dívidas de 2,3 milhões em contas caucionadas.

Share on facebook
Partilhe este artigo no Facebook
Share on twitter
Twitter
COMENTÁRIOS
OUTRAS NOTÍCIAS

Acesso exclusivo por
um preço único

Assine por apenas
2€ / mês
* Acesso a notícias premium e jornal digital por apenas 24€ / ano.