O ex-presidente da Câmara de Braga Mesquita Machado e o dono da construtora Britalar, António Salvador, negaram, esta quinta-feira, em Tribunal, terem feito um qualquer “conluio” no processo da concessão do estacionamento pago à superfície naquela cidade para favorecer a empresa.
Os arguidos, que estão a ser julgados por prevaricação, negaram ainda ser amigos, afirmando que as relações entre ambos sempre foram institucionais, decorrentes do facto de Salvador ser também o presidente do Sporting Clube de Braga e de Mesquita ser um “braguista ferrenho”.
“Actuei na plena convicção de que estava a defender o município”, disse o ex-autarca, garantindo que hoje “voltaria a fazer o mesmo”.
Em causa está a concessão, em 2012, por concurso público, do estacionamento pago à superfície em Braga e o imediato alargamento do número de lugares concessionados, que teria sido decidido pelo então presidente da Câmara, Mesquita Machado, supostamente para favorecer a Britalar. E prejudicando os outros três concorrentes.
O concurso, ganho pela Britalar – que depois passou a concessão à ESSE- Estacionamentos, SA -, era para 1.172 lugares, mas, um dia antes da celebração do contrato de concessão, a 9 de Janeiro de 2013, a Câmara decidiu entregar àquela empresa mais 1.147 lugares, com o alargamento do estacionamento pago a mais 27 ruas.
“A Câmara é que foi claramente beneficiada com o alargamento”, disse António Salvador, negando quaisquer conversas com Mesquita e garantindo que foi o departamento comercial quem tratou de tudo, reunindo-se com os técnicos camarários.
O ex-edil socialista acrescentou que a Câmara tinha dificuldades de tesouraria e que decidiu avançar para a concessão do estacionamento inspirando-se no exemplo da Câmara do Porto, na altura liderada por Rui Rio e que privatizou os parcómetros.
ADIANTAMENTO DE 4 MILHÕES
Com o negócio, a concessionária fazia um adiantamento de receitas (4,1 milhões de euros), os problemas de tesouraria “ficavam resolvidos” e resolvia-se também o défice de fiscalização dos parcómetros, então assegurada pela Polícia Municipal.
A pronúncia defende que Mesquita e Salvador actuaram em “conjugação de esforços” e “na sequência de acordo previamente firmado”, visando, com as suas condutas concertadas, o favorecimento, no contexto do concurso público para a concessão, da concorrente Britalar.
Para o efeito, e ainda de acordo com a acusação, Mesquita Machado agiu “em desconformidade (…) e em violação das peças procedimentais” do concurso e das normas legais aplicáveis.
Em Maio de 2012, já perto do final do seu último mandato como presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado deliberou pela abertura de concurso público para a concessão do estacionamento pago à superfície de 1.172 lugares.
