O ex-presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela, é acusado pelo Ministério Público (MP) do crime de prevaricação de titular de cargo político, no processo das parcerias público-privadas “Pro Vila Verde”, um caso que envolve vários autarcas do país. Em despacho anterior, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto tinha promovido o arquivamento, com base nos pressupostos da defesa de que o contrato para a construção de equipamentos no concelho não foi cumprido, nem sequer arrancou qualquer obra.
O caso das público-privadas envolve várias autarcas do país. Na altura, José Manuel Fernandes ainda era presidente da Câmara de Vila Verde e António Vilela o seu vice-presidente, entre 2007 e 2008. Está relacionado com a alegada criação de parcerias público-privadas, que permitia contornar a lei da contratação pública.
No despacho agora proferido, após recurso da empresa ao arquivamento do TAF-Porto, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do MP considera «não se ter provado» que José Manuel Fernandes «sabia estar a ser burilado um conluio do à data vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, António Vilela» com terceiros e «havia a clara vontade deste [António Vilela], de tal como sucedeu alterar os requisitos formais do concurso e obtendo uma clara vantagem concorrencial».
Vai mais longe: «Aliás, todos os contactos feitos entre todos os outros atores do esquema de conluio da Parceria Público Privada de Vila Verde foram sempre feitos pelo arguido António Vilela, com os coarguidos Fernando Gouveia e Marco Carreiro».
Vilela volta, assim, a estar acusado de crime de prevaricação de titulares de cargos políticos, «lesando o Estado» em cerca de 700 mil euros.
De acordo com o despacho de acusação do DIAP Regional do Norte, Vilela, entretanto eleito presidente da câmara de Vila Verde, criou a «sociedade veículo», denominada “Pro Vila Verde”, no âmbito das parcerias público-privadas, assim lesando o município em cerca de 700 mil euros.
No despacho pode ler-se que «António Vilela sabia que ao atuar como atuou causava necessariamente prejuízos ao Município de Vila Verde, a que presidia, já que os custos suportados e assumidos pela autarquia», através da “Pro Vila Verde e numa opção pelo modelo das parcerias público-privadas, foram muito superiores aos da contratação tradicional, que são a empreitada de obra pública».
ARQUIVAMENTO DO TAF
A 22 de dezembro de 2008 foi adjudicado pela Câmara Municipal de Vila Verde um conjunto de equipamentos de uso público, ao Agrupamento da MRG, «com participação da Sociedade FSCD, pertencente ao arguido Marco Carreiro, tendo o arguido António Vilela conduzido o procedimento concursal para beneficiar o Agrupamento MRG, tal como aconteceu», refere o MP.
Recorde-se que o processo foi arquivado pelo TAF.
A firma MRG, sócia maioritária, com 51 por cento, da Pró-Vila Verde, na Parceria-Pública Privada com a Câmara, exigia 1,023 milhões de euros à própria Pró-Vila Verde.
A Câmara Municipal, que tem 49 por cento da PPP, dizia que não pagava, quer porque a Pró-Vila Verde não tem liquidez, quer porque o contrato para a construção de equipamentos no concelho não foi cumprido, nem sequer arrancou qualquer obra.
O caso investigado pelo jornal O Vilaverdense referia mesmo que a MRG argumentava que realizou vários projectos arquitectónicos e de materiais para a construção das infraestruturas previstas, entre as quais um pavilhão multiusos e um centro escolar, tendo gasto aquela verba.
Em 2011, no contrato que deu origem à constituição da Pró-Vila Verde, constava que a MRG arranjaria financiamento bancário para a construção das estruturas, cabendo ao município o pagamento, logo que concluídas, de uma renda mensal por cada equipamento.
Com a crise financeira de 2008/9, a MRG não conseguiu obter os financiamentos bancários, pelo que se limitou a fazer projectos ou pré-projectos para as infraestruturas: «não cabe à Câmara o pagamento de qualquer quantia e a Pró-Vila Verde, não tem meios financeiros, nem património», sublinhava, então, António Vilela, edil de Vila Verde.
Aliás, foi esse o sentido da argumentação usada junto do Tribunal Administrativo e Fiscal, que proferiu despacho de arquivamento há cerca de dois anos.
O recurso da empresa para a 1ª instância faz com o que DIAP-Porto volte a recuperar o caso e a proferir acusação contra António Vilela pelo crime de prevaricação de titular de cargo político.
VILELA:«CONTRATO NÃO FOI CUMPRIDO, NEM HOUVE OBRAS»
Contatado o ex-edil vilaverdense, António Vilela refere ao nosso jornal que «a situação foi claramente e cabalmente esclarecida no TAF, que até despachou o seu arquivamento». Nota ainda que «não houve qualquer prejuízo público. A Câmara Municipal de Vila Verde não pagou qualquer valor porque o contrato para a construção de equipamentos no concelho não foi cumprido, nem sequer arrancou qualquer obra».
ovilaverdense@gmail.com
