A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, abriu, este domingo, a porta à discussão sobre o direito à greve nas polícias, com o tema reclamado pelos sindicatos a figurar entre os pontos em discussão nas negociações previstas para janeiro.
“Vamos começar no dia 06 de janeiro um conjunto de revisões e é um ponto que pode estar e estará, com certeza, em cima da mesa. Neste momento não vou dizer se sim ou se não, porque vai ter de ser submetido a um estudo”, afirmou a governante, em declarações a jornalistas no final do primeiro congresso da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), que decorreu este fim de semana na Faculdade de Direito de Lisboa.
A questão do reconhecimento do direito à greve na polícia foi também abordada pelo presidente da ASPP/PSP, que destacou que esse ponto é há muito tempo reivindicado pelos sindicatos e manifestou a sua satisfação pela abertura demonstrada pela ministra. Paulo Santos lembrou ainda que o acordo assinado em julho sobre o suplemento de condição policial já previa as negociações sobre outras matérias no início do próximo ano.
“Forçámos para que ficasse plasmado um processo negocial que, a partir de janeiro de 2025, pudesse permitir uma revisão da carreira, das tabelas remuneratórias e dos suplementos. Agora, com esta abertura da senhora ministra para se fazer uma discussão em torno do direito à greve, parece-nos importante acrescentar esse ponto como sendo imprescindível para que o sindicato possa ter a sua liberdade e a sua ação plena”, referiu.
O presidente da ASPP/PSP valorizou as conclusões do primeiro congresso realizado por este sindicato, centrado nos temas da condição policial ou do policiamento de proximidade, e realçou que os agentes vão continuar a lutar pelo direito à greve, salientando que isso mesmo foi reconhecido por diversos oradores especialistas em direito, como o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia ou o juiz conselheiro jubilado Bernardo Colaço.
“É um direito elementar, constitucional e mais uma vez confirmado por quem de direito e conhece bem a legislação. Não temos a greve barrada pela Constituição; temos, sim, uma interpretação que, na nossa opinião, é errada e vamos aproveitar esta ideia que foi lançada para promover uma discussão e todo o tipo de diligências que permitam à classe política consagrar um direito que para nós é elementar”, complementou.
