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Movimento SOS Serra d’Arga denuncia ilegalidades na consulta pública sobre exploração de lítio

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O Movimento SOS Serra d’Arga considerou esta sexta-feira que a “consulta pública do lítio desrespeita a lei”, porque “as câmaras municipais não foram consultadas na elaboração do Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar” para a exploração do metal.

Segundo o comunicado enviado pelo movimento, “as câmaras municipais não foram consultadas na elaboração do Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospecção e Pesquisa de Lítio das oito áreas potenciais” para o lançamento do concurso, “que foi colocado em consulta pública no passado dia 28 de Setembro”.

“Isto evidencia má fá da parte da promotora do relatório, e, pior, o desrespeito pelo preceituado nos n.° 3 dos artigos 3.° e 5.° do Decreto-lei 232/2007 de 15 de Junho”, prossegue o comunicado.

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Nesse sentido, este grupo “exige à DGEG [Direção-Geral de Energia e Geologia] que retire o relatório da consulta pública e reinicie o processo”.

Caso esta reivindicação não seja acatada, “o Movimento SOS Serra d’Arga apela a todas as câmaras municipais que impugnem este processo”.

A organização refere ainda que o relatório se baseia no pressuposto de que o decreto-lei 30/2021 de 7 de Maio “está em vigor, o que é falso”.

“Este decreto-lei, conhecido como ‘lei das minas’, foi chamado à Assembleia da República por vários deputados para apreciação parlamentar, discussão que ainda não foi agendada”, destacam.

A Direcção-Geral de Energia e Geologia colocou na terça-feira em consulta pública o relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospecção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal.

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