O Partido Socialista de Vila Verde votou contra a proposta de abertura de um novo procedimento para a recolha de resíduos sólidos urbanos no concelho, acusando a maioria do PSD de conduzir o processo de forma “errada e onerosa” para os munícipes, com um aumento global que estima em mais de 5,7 milhões de euros face ao contrato anterior.
Em Assembleia Municipal, os socialistas – pela voz de Filipa Marques – defenderam que o desfecho do contrato anterior confirma os alertas que vinham a ser feitos pela oposição desde a fase inicial do processo, sublinhando que o modelo foi aprovado com fragilidades técnicas e de planeamento que acabaram por conduzir à sua revogação.
O contrato, celebrado em fevereiro de 2025 com uma duração prevista de 10 anos, acabou revogado por mútuo acordo com efeitos a 1 de maio de 2026, após divergências nas condições técnico-operacionais e económico-financeiras necessárias à execução do serviço, conforme reconhecido em documentos anexos ao novo procedimento.
Para o PS, o facto de um contrato de longo prazo ter durado pouco mais de um ano constitui, por si só, prova de falhas estruturais na sua conceção e gestão.
Após a revogação, o Município avançou com uma solução transitória com a mesma empresa, que, segundo os socialistas, implicou um aumento significativo de custos mensais, passando de 66.700 euros para 104.000 euros, o que representa um acréscimo de cerca de 456 mil euros anuais.
No novo concurso agora em discussão, o preço base é de 13,8 milhões de euros para um período de 10 anos, valor que compara com os cerca de 8,1 milhões de euros do contrato anterior para o mesmo horizonte temporal. O PS estima assim um aumento superior a 5,7 milhões de euros.
Os socialistas consideram que o novo caderno de encargos é mais exigente do ponto de vista técnico e operacional, mas alertam que esse reforço não justifica, na sua perspetiva, o aumento significativo de custos. Entre as alterações apontadas estão mais requisitos de monitorização e ajustes operacionais, embora com manutenção da estrutura base do serviço.
O PS refere ainda que parte dos serviços, como a recolha de “monstros”, passa a ser assegurada diretamente pelo Município, o que, no entendimento da oposição, desloca custos sem clarificar o impacto global da operação.
Outro ponto levantado pelos socialistas prende-se com o estudo de avaliação custo-benefício que acompanha o procedimento. O PS considera que o documento não apresenta de forma suficientemente detalhada a estrutura de custos do operador nem indicadores de sustentabilidade económica claros.
O estudo em causa aponta uma rendibilidade negativa de 10,81% e um valor atual líquido negativo superior a 1,3 milhões de euros, reconhecendo que o contrato representa um custo para o Município.
Para o PS, estes dados colocam em causa a fundamentação económica da decisão e levantam dúvidas sobre a racionalidade financeira do novo procedimento.
Na leitura política do partido, a sequência dos acontecimentos — aprovação do contrato inicial, revogação antecipada, aumento de custos na solução transitória e novo concurso mais oneroso — demonstra, segundo os socialistas, uma falta de estratégia consistente por parte da maioria social-democrata.
O PS questiona ainda se o novo concurso garante verdadeira concorrência ou se poderá, na prática, favorecer a repetição do resultado anterior, apontando riscos ao nível da transparência e da competitividade do procedimento.
Por estas razões, “e por coerência com as posições assumidas desde o início do processo”, o Partido Socialista votou contra a proposta, defendendo que “o atual modelo não assegura, na sua perspetiva, a melhor utilização dos recursos públicos nem as garantias necessárias para um serviço essencial ao concelho”.
