O Ministério Público defendeu esta quarta-feira, no Tribunal Colectivo de Braga, a condenação de três médicos que foram julgados pela prática de 12 crimes de burla tributária.
Nas alegações finais, os advogados de defesa disseram que não há provas da prática dos crimes nem qualquer nexo de causalidade entre as alegadas informações falsas que produziram para ajudar as pessoas candidatas a receber pensão de invalidez e a sua concretização prática.
Afonso Inácio, com consultório em Barcelos, está acusado pelo Ministério Público de três crimes de burla tributária na forma qualificada, de outros dois na forma simples, de mais seis na forma tentada e de um crime de atestado falso.
Inácio – recorde-se – foi, há dias, condenado em Braga a dois anos de prisão por ter aceitado 2500 euros do pai de uma enfermeira para “meter uma cunha” para ela entrar no Serviço Nacional de Saúde.
Aos outros dois, José Joaquim Pereira e Mário Vianna, sediados em Braga e na Ponte da Barca, é-lhes imputada a prática de um crime de burla tributária na forma tentada. Os três arguidos negam os crimes.
Os factos reportam-se à instrução perante a Comissão de Recursos do Serviço de Verificação de Incapacidades do Centro Distrital de Segurança Social de Braga, nos anos de 2011, 2012 e 2013, de pedidos de reavaliação da situação de beneficiários requerentes de pensão de invalidez a quem fora negada a pretensão.
De acordo com a acusação, os pedidos de 12 requerentes foram instruídos com declarações e relatórios médicos falsos, de várias especialidades, que um dos arguidos providenciava, sustentados depois pelos outros dois em sede de Comissão de Recurso, quando representavam os requerentes.
