A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera que a falta de financiamento é o principal obstáculo ao avanço da recolha seletiva de resíduos pelas autarquias.
A partir de 1 de janeiro, estas passarão a recolher também têxteis, resíduos perigosos e mobiliário.
Em resposta a questões da Lusa, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, defendeu que «é imprescindível» suspender o previsto aumento em 2025 da Taxa Geral de Resíduos (TGR) para 35 euros por tonelada, porque «não há nada que legitime, minimamente, um agravamento tão acentuado e incomportável desta taxa». Segundo a mesma, «os governos não planearam nem investiram o suficiente em alternativas a aterros».
As entidades responsáveis pelos sistemas municipais de gestão de resíduos urbanos «têm vindo a desenvolver o trabalho necessário para conseguirem cumprir» a partir de 1 de janeiro de 2025, uma rede de recolha de resíduos têxteis, resíduos perigosos e resíduos de mobiliário e outros volumosos, conforme determina o Regime Geral de Gestão de Resíduos, segundo Luísa Salgueiro.
No entanto, «têm esbarrado num grave problema: a falta de financiamento», acusa. Apesar de já haver experiência em alguns territórios, a recolha obrigatória de resíduos têxteis «vem estabelecer novos desafios aos municípios, a diferentes níveis, desde logo quanto à necessidade de financiamento adequado para garantir os investimentos na implementação de novos sistemas de deposição e de novos circuitos de recolha para estes novos fluxos ou ainda para a ampliação dos sistemas existentes», referiu.
«O Fundo Ambiental, em 2024, não contemplou qualquer apoio financeiro para a implementação da recolha seletiva deste novo fluxo, e de outros, o que complicou a missão dos municípios. Neste momento, em que o ano está a acabar, aguardamos com expectativa que o Fundo Ambiental para 2025 contemple este fluxo de resíduos, à semelhança do que já acontece com os biorresíduos», disse ainda.
«INSUSTENTÁVEL»
As autarquias «estão empenhadas em alcançar as metas definidas pelo Governo», contidas no Plano Estratégico de Resíduos Urbanos (PERSU 2030), assegura Luísa Salgueiro. No entanto, para os planos de ação, precisam de apoio financeiro «o que até agora ainda não aconteceu», queixa-se.
Para os municípios, a situação tem sido cada vez “mais insustentável” com o aumento, nos últimos anos, da TGR – uma taxa que os municípios pagam ao Estado pelo tratamento e depósito de toneladas de resíduos em aterro.
Esta acaba por se refletir na tarifa que os consumidores pagam na fatura da água.
Com o objetivo de reduzir o depósito em aterro, o Regime Geral da Gestão de Resíduos fixou que este iria ficar mais caro progressivamente. Assim, em 2022 a TGR duplicou, de 11€ para 22€ por tonelada e, em 2023, subiu para 25€ por tonelada. Em 2024 passou para 30€ por tonelada.
«A previsão de mais um aumento da TGR, em 2025, para 35€ por tonelada, a verificar-se, representará um aumento de 218% em três anos, o que é inaceitável», refere Luísa Salgueiro.
Para a associação, «é imprescindível refletir sobre esta taxa e suspender o aumento» porque «os governos não planearam nem investiram o suficiente em alternativas a aterros».
«Em matéria de resíduos, temos um grande trabalho pela frente. É preciso adotar estratégias para reduzir a quantidade de resíduos e é necessário estudar as infraestruturas existentes atualmente para percebermos se podem ser ampliadas ou se é preciso construir novas. Uma coisa é certa: não podemos continuar a enviar lixo para aterro como se os aterros fossem poços sem fundo. Esta é uma responsabilidade que é de todos nós: cidadãos, decisores, entidades gestoras e sistemas de gestão de resíduos urbanos. Há que repensar todo o circuito dos resíduos», finaliza Luísa Salgueiro.
Devido ao atraso no cumprimento das metas, o Governo criou o Grupo de Trabalho para os Resíduos no final de novembro. Esta foi uma medida para encontrar soluções que ajudem a reduzir a deposição de resíduos urbanos em aterros, de modo a alcançar as metas do PERSU 2030.
Esse grupo, do qual a ANMP faz parte, terá até 31 de janeiro de 2025 para apresentar um plano de emergência «que atenda ao esgotamento previsível dos aterros nos próximos anos e, a médio prazo, de identificar as situações relativas a ampliações e ou criação de novas infraestruturas de tratamento de resíduos», partilha a associação.
No primeiro dia de janeiro do presente ano, os municípios começaram a recolher obrigatoriamente biorresíduos. No entanto, um relatório da Entidade Reguladora do Setor da Água e Resíduos (ERSAR) de junho de 2024 concluiu que se verifica uma «fraca implementação da recolha seletiva de biorresíduos».
Apenas 79 (43%) das 185 Câmaras que responderam a um inquérito da entidade reguladora asseguraram estar a recolher seletivamente biorresíduo. A maioria indicou que o sistema de recolha «não abrange toda a sua área de intervenção».
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