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PAN pede às Juntas esclarecimento sobre central fotovoltaica que Câmara de Famalicão recusa dar

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O PAN Famalicão pediu esclarecimentos às Juntas de Freguesia envolventes à zona envolvente da central fotovoltaica prevista para Gemunde sobre a data em que foram notificadas pela Câmara da instalação da central, se foi realizada alguma sessão de esclarecimento à população e os seus resultados, e qual o parecer daquelas autarquias em relação ao projecto.

Recordando que considera o empreendimento “um dos maiores atentados ambientais do concelho, com o abate de quase 300 sobreiros e a ocupação de zona de agrícola”, a Concelhia do partido afirma, em nota ao PressMinho/OVilaverdense que recorreu agora às Juntas de Freguesia de Brufe, Calendário, Vilarinho das Cambas, assim como a União de Freguesias Gondifelos, Cavalões e Outiz, porque a Câmara “tem recusado o acesso aos documentos administrativos relativos ao processo do projecto da central fotovoltaica”.

“Defendemos que a transparência deve ser um dos princípios basilares da administração pública, e por isso, consideramos fundamental esclarecer todo este processo junto dos representantes locais.”, refere Sandra Pimenta, citada na nota.

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Referindo que o Pessoas–Animais–Pessoas famalicense tem realizado “várias diligências” no sentido de obter informação sobre a instalação da central fotovoltaica em Gemunde, Outiz, a porta-voz frisa que não obteve “qualquer tipo de resposta” da Câmara Municipal.

 “A única informação que é pública é o pedido da empresa requerente que deu entrada junto dos serviços municipais em final de 2020, pelo que se constata uma falta de transparência relativa a este projeto, onde a resposta ao pedido de acesso ao processo administrativo do projeto está a ser mais demorada que o próprio licenciamento”, diz Sandra Pimenta.

A responsável sublinha ainda que o partido quer “um cabal esclarecimento sobre quantos projectos para a instalação de centrais fotovoltaicas ou centros electroprodutores deram entrada nos serviços municipais, assim como quais os locais previstos para a instalação dos mesmos e as áreas correspondentes, pelo que solicitou, novamente, estas informações à Câmara Municipal”.

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