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Parlamento aprova lei da despenalização da eutanásia

O texto sobre a despenalização da morte medicamente assistida foi esta sexta-feira aprovado em votação final global no Parlamento.

A proposta teve os votos favoráveis da maioria da bancada do PS, IL, BE e deputados únicos do PAN e Livre e ainda seis parlamentares do PSD.

Esta foi a terceira vez que o Parlamento votou esta matéria.

O tema atravessou três legislaturas, já contou com dois vetos presidenciais e vai agora submeter-se novamente à decisão do Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa tem agora três opções: promulgar o diploma, vetar ou pedir a fiscalização preventiva dos juízes do Tribunal Constitucional.

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