Sexta-feira, 17 Jul 2026
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Parlamento aprova transportes públicos gratuitos para ex-combatentes em todo o país

Sexta-feira, 17 Jul 2026 às 13:11
Redação

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, em votação final global, o alargamento da gratuitidade dos transportes públicos a todos os ex-combatentes em território nacional, bem como às viúvas e viúvos destes antigos militares.

O diploma resulta de um projeto de lei apresentado pelo Chega, posteriormente alterado pelo PSD durante a discussão na especialidade, tendo sido aprovado com os votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do PCP e do Livre, que optaram pela abstenção.

A iniciativa representa uma extensão do regime atualmente em vigor, permitindo que o benefício passe a abranger todo o território nacional.

Medida prevê novo modelo de compensação

Além do alargamento da gratuitidade, o texto aprovado incorpora uma proposta de alteração do PSD que estabelece a criação de um mecanismo de compensação financeira baseado na validação e utilização efetiva dos passes.

Segundo o diploma, este modelo deverá respeitar os princípios da eficiência da despesa pública, da proporcionalidade e da boa gestão financeira, procurando adequar o financiamento às utilizações reais dos transportes públicos.

O projeto determina ainda que o Governo, em articulação com as autoridades de transportes competentes, adote as medidas necessárias para assegurar a aplicação da gratuitidade em todo o país.

Regime atual tinha limitações geográficas

Até agora, a gratuitidade dos transportes públicos para antigos combatentes encontrava-se limitada a determinadas modalidades de transporte, nomeadamente passes metropolitanos, passes municipais e títulos de assinatura de linha.

Neste último caso, o benefício abrangia apenas deslocações até ao escalão máximo de 32 quilómetros a partir da residência habitual do beneficiário, restringindo o acesso em muitas regiões do país.

Com a aprovação do novo diploma, o objetivo passa por uniformizar o regime e garantir igualdade de acesso aos antigos combatentes independentemente da área de residência.

Governo já tinha anunciado intenção de alargar benefício

A aprovação parlamentar surge depois de o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, ter anunciado, em 29 de maio, a intenção do Governo de estender a gratuitidade dos transportes públicos a todos os antigos combatentes.

Na altura, o governante explicou que a concretização da medida dependeria da alteração do atual modelo de financiamento, processo que fica agora enquadrado pelo diploma aprovado pela Assembleia da República.

Após a votação final global, o diploma segue para apreciação do Presidente da República, que decidirá sobre a sua promulgação.

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Jornal O Desportivo

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