O Plano de Urbanização das Sete Fontes entra em funcionamento em Março ou Abril. Quem o diz é o vereador do Urbanismo do Município de Braga, Miguel Bandeira, o qual, em declarações ao Vilaverdense/PressMinho adiantou que foram recebidas 20 sugestões ou reclamações até sexta-feira, último dia do período de discussão pública.
“A maioria das reclamações são de proprietários com terrenos no local, mas também há sugestões de associações”, adiantou.
A equipa camarária que lidera o processo produzirá, agora, um relatório final, do qual podem surgir alterações, sendo o resultado final levado, de novo, a reunião de Câmara: “no primeiro trimestre deve ser publicado em Diário da República”, afirmou.
Miguel Bandeira salientou que o seu departamento continua em negociações com alguns dos privados, prevendo-se que possa chegar, em breve, a acordo com alguns deles, para a compra das suas parcelas: “a Câmara tem procurado envolver activamente todos os interessados, cidadãos e instituições, na formatação dos seus documentos estruturais, de que estes dois processos são um excelente exemplo”
O autarca rejeita as críticas de “falta de diálogo”, lembrando que, recentemente, foram comprados, por mútuo acordo, 9.700 metros quadrados de terrenos na área, 7.300 dos quais destinados ao projecto. “Não é um processo fácil, tem muitas dificuldades a ultrapassar pelo caminho, mas Braga vai ter o seu ecoparque”, afirma.
DONOS QUEREM EXPROPRIAÇÃO
Entretanto, e conforme temos noticiado, sete herdeiros de uma família de Braga recorreram ao Tribunal Cível local para tentar obrigar a Câmara a expropriar os 1,8 hectares de terrenos que possui nas Sete Fontes.
A acção segue-se a uma idêntica, interposta em 2019, do empresário Ermelando Sequeira, da Vilaminho, com 4,5 hectares na área. Ambos pedem a nomeação de uma comissão arbitral para a expropriação, argumentando que não aceitam o valor oferecido pela Câmara – que quer criar um ecoparque na zona – de 14 euros o metro quadrado.
PLANO DE ACTIVIDADES
Relativamente ao processo de execução do Ecoparque, a Câmara diz querer “afirmar a sua salvaguarda, viabilizar o seu usufruto pela população, e assegurar o enquadramento urbanístico e potenciar o seu valor patrimonial e paisagístico”. A equipa técnica está a ser coordenada por Jorge Carvalho, “um conceituado urbanista e especialista na execução de planos urbanos”.
O projecto – refere o Plano de Actividades que acaba de ser aprovado pelo Município – “procura tirar máximo partido da dimensão patrimonial existente e do seu excepcional enquadramento paisagístico (afirmando a presença de uma vasta área florestal que, como tal, se deverá manter e valorizar como elemento paisagístico que penetra na cidade).
Quer, também, qualificar a relação do Ecoparque com a ocupação envolvente (Gualtar, Hospital, Universidade, Bairro da Alegria, Quinta da Armada, Verdosas, Sete Fontes, Areal de Baixo e Areal de Cima), estabelecendo uma rede viária e polos vivenciais, que se pretendem afirmar como “portas” de entrada, capazes de valorizar o Parque e estimular a sua vivência, utilização e segurança”.
NEGOCIAÇÃO
O documento acentua que, em 2021 dar-se-á continuidade ao processo de negociação com os particulares com vista à aquisição do solo, quer pela compra imediata pelo valor de 14€/m2; ou, pelo estabelecimento de acordos relativos a futuras operações urbanísticas, a desenvolver em parceria, com cedência dessas parcelas ou através da abertura dos processos de expropriação.
Irá ser também dada continuidade à comunicação com o Ministério da Saúde com vista à cedência de 8.9 hectares de terreno na área das Sete Fontes de modo a dar início à execução do parque e abertos os procedimentos tendentes à aprovação das Unidades de Execução.
