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Portugal passa de estado de emergência para estado de calamidade. Confira as medidas

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O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um plano de transição do estado de emergência para o estado de calamidade, que entra em vigor na segunda-feira. “Nunca terei vergonha de dar um passo atrás se isso for necessário”, avisou António Costa.

O dever de confinamento profilático, obrigatório para quem esteja infectado ou em observação “mantém-se em vigor e a violação continua a constituir o crime de desobediência”.

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Já os deveres geral de recolhimento e especial de proteção unem-se no “dever cívico de recolhimento”, que é “comum a todos”.

“Ao longo destes dois meses foi possível ir acompanhando, dia a dia, a evolução da pandemia, afirmou António Costa, que realça a atitude dos portugueses e que permitiu uma evolução “positiva”.

O primeiro-ministro esclareceu também que o estado de calamidade termina no segundo seguinte ao estado de emergência, às 00h00 do dia 3.

António Costa pede que não se interprete o fim do estado de emergência como o fim da emergência sanitária e apela a que se mantenha o confinamento e afastamento social possíveis.

“O esforço que todos vamos fazer” exige um esforço ainda mais acrescido.

Para isto, é necessário ter máscaras e gel de protecção “disponíveis no mercado” e “em abundância”, algo que Costa garante já se verificar.

“Temos de continuar a lavar sempre as mãos, manter a etiqueta respiratória e andar afastados uns dos outros”.

O primeiro-ministro reforça que as medidas para cada quinzena são reavaliadas antes da sua entrada em vigor e reforça que pode ser necessário dar “um passo atrás”.

“Não vamos perder nos próximos mês aquilo que alcançámos tão duramente nos últimos dois meses”, pede Costa.

  • AVISOS

António Costa afirmou que as forças de segurança, com o levantamento de restrições, vão continuar a cumprir a sua função pedagógica, mas relembra que durante este fim-de-semana ainda vigora o estado de emergência e é proibido circular entre concelhos.

“Podemos começar, de forma gradual, progressiva e com cautela, a dar pequenos passos tendo em vista o desconfinamento e a eliminação das limitações” à vida dos portugueses.

É também necessário “definir para cada sector regras de higienização regular dos espaços”.

Fixar “lotações máximas com níveis reduzidos” é também uma necessidade, para garantir “afastamento suficiente entre as pessoas” e para minimizar o “risco de contaminação”.

Agora, “o risco de transmissão vai aumentar”, alerta o primeiro-ministro, pedindo mais responsabilidade a todos.

“Nunca terei vergonha de dar um passo atrás se isso for necessário para garantir a segurança dos portugueses”, garante António Costa, lembrando que o regresso ao estado de emergência pode ser necessário.

 

  • MÁSCARAS OBRIGATÓRIAS

É obrigatório o uso de máscaras em transportes públicos, comércio, escolas e “locais fechados com um elevado número de pessoas”.

 

  • MEDIDAS DE APOIO À FAMÍLIA

As medidas de apoio à família vão vigorar por mais um mês. e os acessos à praia passam a ser possíveis só para quem pratica desportos náuticos.

 

  • COMÉRCIO E RESTAURAÇÃO

4 de Maio – reabrem todas as lojas de rua com até 200 metros quadrados, livrarias, comércio automóvel de qualquer dimensão e estabelecimentos de higiene pessoal (cabeleireiros, esteticistas e outros) com observação das regras de higienização e proteção individual.

18 de Maio – Reabrem as lojas de rua com até 400 metros quadrados, lojas com mais de 400 metros quadrados têm de limitar a área aos mesmos 400. Reabrem também restaurantes, cafés e pastelarias, com lotação limitada a 50%. As esplanadas também regressam ao activo.

A reabertura de lojas com mais de 400 metros quadrados dependente da autorização das autarquias.

1 de Junho – Reabrem todas as lojas de rua independentemente da sua área e lojas no interior de centros comerciais.

 

  • ESCOLAS E CRECHES

18 de Maio – 11.º e 12.º anos (e 2.º e 3.º anos de outras ofertas formativas) regressam às aulas presenciais de disciplinas nucleares de acesso ao Ensino Superior. As aulas decorrem apenas das 10h00 às 17h00.

No mesmo dia reabrem os equipamentos sociais na área da deficiência e as creches.

No caso das creches, de 18 de Maio a 1 de Junho, mantêm-se em vigor as medidas económicas de apoio à família.

1 de Junho – Reabrem as creches em pleno, o ensino pré-escolar e os ATLs.

Quanto ao ensino superior, cabe, a cada universidade, regular a reabertura.

 

  • SERVIÇOS PÚBLICOS

Dia 4 de Maio reabrem os balcões “desconcentrados” de serviços públicos, mas o atendimento é feito apenas por marcação prévia.

A 1 de Junho reabrem as Lojas do Cidadão.

 

  • FUNERAIS E MISSAS

Os funerais continuam sob a tutela dos presidentes de câmara, mas é autorizada a participação de familiares.

Em termos religiosos, cada confissão pode organizar cerimónias religiosas a partir do fim de semana de 30 e 31 de Maio.

 

  • CULTURA E CINEMAS

4 de Maio – reabrem bibliotecas, arquivos e jardins de museus ou monumentos nacionais

18 de Maio – museus, galerias, salas de exposições e similares

1 de Junho – reabertura com lugares marcados e lotação reduzidas de cinemas, teatros e auditórios

 

  • TRANSPORTES

Os transportes públicos ficam limitados a dois terços da sua lotação, a higienização e limpeza vão ser mais apertadas e passa a ser obrigatório o uso de máscara.

 

  • DESPORTO

4 de Maio – é permitida a prática de desportos individuais ao ar livre, fora de competição, mas é proibido usar balneários e piscinais

Desportos em recinto fechado, colectivos ou de combate continuam a ser proibidos.

A Primeira Liga e a Taça de Portugal podem ser retomadas a partir do fim de semana de 30 e 31 de Maio. A retoma está sujeita à aprovação da DGS e os estádios devem cumprir todas as “condições indispensáveis”.

Todos os jogos serão realizados à porta fechada, incluindo a final da Taça de Portugal.

O acesso à praia passa a ser possível só para quem pratica desportos náuticos.

 

  • TELETRABALHO

O teletrabalho continua a ser obrigatório em todas as actividades que possam assim ser mantidas.

A partir de 1 de Junho o tele-trabalho é reduzido progressivamente, com recurso a horários desfasados, semanas alternadas ou equipas em espelho.

 

  • DENTISTA

O primeiro-ministro afirmou que não há qualquer restrição às idas ao dentista em situações de urgência. Nos outros casos, “a DGS vai definir os critérios em que essa atividade poderá ser retomada”.

 

  • HOTÉIS E SPAS

Sobre a indústria hoteleira, o primeiro-ministro afirma que o Governo não tomou nenhuma medida para paralisar esse sector, sendo essa paralisação apenas uma consequência natural do confinamento.

“Estando as pessoas fechadas em casa e com medo de se encontrar, é natural que não se concentrem nos hotéis. Alguns serviços dentro dos hotéis seguramente não vão poder abrir, como é o caso dos spas. Estamos a trabalhar com a indústria hoteleira para encontrar as melhores regras”, sublinhou Costa.

 

  • FESTIVAIS DE VERÃO

O Governo ainda não tomou uma decisão sobre a realização – ou não – dos festivais de Verão este ano.

“Estamos a fazer a avaliação e, muito provavelmente, tomaremos uma decisão sobre essa matéria na próxima semana”, garantiu Costa.

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