Terça-feira, 14 Jul 2026
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Regularização de imigrantes passa a garantir automaticamente número da Segurança Social

Terça-feira, 14 Jul 2026 às 8:26
Redação

Os imigrantes que concluam o processo de regularização junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vão passar a receber automaticamente o número de identificação da Segurança Social (NISS), sem necessidade de se deslocarem a um balcão daquele organismo para tratar do procedimento.

A medida entra em vigor no final deste mês e resulta da interligação informática entre a AIMA e a Segurança Social, permitindo que a atribuição do NISS seja feita de forma automática sempre que o processo de regularização seja concluído com sucesso.

Até agora, os cidadãos estrangeiros tinham de regressar à AIMA ou dirigir-se posteriormente aos serviços da Segurança Social para obter o número de identificação, um procedimento que implicava deslocações adicionais e aumentava a pressão sobre os serviços públicos.

Com o novo sistema, o Governo pretende simplificar os processos administrativos, reduzir os tempos de espera e melhorar a articulação entre as duas entidades, evitando também a duplicação de atendimentos.

A atribuição automática do número da Segurança Social permitirá aos imigrantes regularizados aceder mais rapidamente aos seus direitos e obrigações no sistema de proteção social, facilitando igualmente a integração no mercado de trabalho e o acesso aos serviços públicos associados.

A medida insere-se na estratégia de modernização e digitalização da Administração Pública, reforçando a interoperabilidade entre organismos do Estado e tornando mais célere a resposta aos cidadãos estrangeiros que obtêm autorização de residência em Portugal.

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Jornal O Desportivo

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