A administração da Unidade Local de Saúde (ULS) de Guimarães está a “roubar” direito dos filhos das funcionárias a serem amamentados. A denúncia parte do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) do Minho, que frisa que este é “um retrocesso civilizacional”.
Segundo a entidade, a administração do hospital decidiu “unilateralmente” que o direito a duas horas diárias de dispensa que as mães que amamentam têm direito, seria aplicado apenas a quem tenha filhos até 3 anos.
“Um atentado aos direitos das crianças apenas porque as mães são enfermeiras”, vinca, em comunicado.
A lei contempla a dispensa de duas horas diárias, que podem ser gozadas em dois períodos diferentes, cada um com a duração máxima de uma hora. A dispensa mantém-se enquanto durar a amamentação. No caso de gémeos, acrescem 30 minutos por cada criança, além da primeira.
Raquel Gallego, da SEP Minho, refere em declarações ao NM que a decisão foi anunciada em Junho, que em Julho as duas horas concedidas por lei para quem amamenta ainda foram contempladas em horário, mas que em Agosto já não.
“Reunimos com os recursos humanos, mas mostraram-se irredutíveis. Há cerca de seis enfermeiras afectadas, mas sabemos que a decisão foi tomada para todas as funcionárias, pelo que serão muitas mais mães”, afirma.
“Numa posição sem precedentes, a administração da ULS de Guimarães pretende limitar o direito da criança a ser amamentada a partir dos 3 anos de idade. Para fundamentar esta sua posição faz alusão à Organização Mundial de Saúde quando na realidade o que está por trás é impor limites à utilização da redução das 2 horas (ou mais) de trabalho diário”, acrescenta a nota do SEP.
