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Suspensão do IVA dos créditos em moratória abrange cerca de 40 mil contratos

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O Governo decidiu suspender o pagamento de IVA nos contratos de financiamento que estão sob moratória.

A medida aplica-se nos contratos de locação financeira, tipicamente contraídos pelas empresas para a aquisição de veículos automóveis, que deverá abranger cerca de 40 mil contratos.

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Ao jornal ECO, o Ministério das Finanças adiantou que o despacho do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, que determina a isenção do pagamento do IVA, «abrange cerca de 40 mil contratos, essencialmente de locação financeira ou operacional (sobretudo crédito automóvel) que tenham aderido à moratória legal».

Estes 40 mil contratos de locação financeira, utilizados para a aquisição de veículos, representam cerca de 10% dos mais de 454 mil créditos em moratória actualmente em vigor, de acordo com os últimos dados do Banco de Portugal.

O grosso das moratórias foram concedidas nos empréstimos para a compra de habitação, pelas famílias.

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