Máximo de 22 pessoas na sala e mais oito por vídeo-conferência. Foi esta a norma decidida pelo Tribunal de Braga para a próxima audiência de julgamento, marcada para 12 de Maio, de dez arguidos acusados de assaltos ao banco Santander, de Braga e a várias vivendas no Minho.
O colectivo de juízes concordou com a posição de nove advogados de defesa, a de que «não é possível nem adequado continuar o julgamento por meios electrónicos», disse ao Vilaverdense/PressMinho o jurista João Ferreira Araújo.
«Os que não manifestaram disponibilidade para intervir por via electrónica e que, vindo a comparecer, excedam a capacidade de lotação máxima da sala principal, acompanharão os trabalhos, e terão neles intervenção, a partir de sala localizada no mesmo piso do edifício, apetrechada com ligação por videoconferência», diz o despacho judicial.
O Tribunal adianta que, «no que respeita às pessoas a inquirir não têm os arguidos, à luz do quadro legal em vigor, legitimidade para se oporem, sem mais, a que a respectiva audição possa realizar-se à distância, contanto que as mesmas disponham de meios técnicos para o efeito».
Acrescenta que, «relativamente às testemunhas que são elementos de órgãos de polícia criminal (OPC), a prestação dos seus depoimentos – em atenção à natureza e extensão dos elementos documentais com os quais poderão ser confrontados, será feita presencialmente».
Conforme o Vilaverdense/PressMinho relatou, o grupo está acusado pelo MP de furtar 4,7 milhões, em dinheiro e bens (sem contabilizar a moeda estrangeira), em dez assaltos a casas na região e ao banco Santander, em Braga.
Os furtos ocorreram em Braga, Ponte de Lima, Arcos de Valdevez e Viana do Castelo.
