JUSTIÇA

JUSTIÇA -

Tribunal de Braga deu como provado que futebolistas viveram “sem condições de higiene e segurança” no Palmeiras

O Tribunal de Braga deu como provado que oito jovens futebolistas brasileiros viveram “sem quaisquer condições de higiene e segurança” nas instalações do Palmeiras Futebol Clube, naquele concelho, segundo acórdão a que a Lusa teve acesso esta terça-feira.

No acórdão, datado de segunda-feira, o tribunal refere que os futebolistas viveram “em quartos improvisados, sem portas, com beliches precários e partilhando todos o balneário do clube”.

O tribunal diz ainda que os futebolistas jogaram no Palmeiras sem qualquer contrato de trabalho subordinado, não fizeram descontos para a Segurança Social e nunca regularizaram a sua situação junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), nomeadamente requerendo autorização de residência.

No entanto, o tribunal acabou por absolver, por falta de provas, o único arguido no processo, o alegado director desportivo do clube, que teria sido o responsável pela ida dos futebolistas brasileiros para o Palmeiras.

O arguido estava acusado pelo Ministério Público de oito crimes de auxílio à imigração ilegal.

Os futebolistas chegaram ao Palmeiras entre Agosto e Setembro de 2018, mas acabaram por abandonar o país, depois de uma notificação nesse sentido do SEF, na sequência de uma inspecção realizada em Novembro desse mesmo ano.

ARGUIDO AUSENTE NO BRASIL

Segundo o tribunal, saíram de Portugal sem que antes lhes tivessem sido tomadas declarações para memória futura. Acabaram por não comparecer em julgamento.

Entretanto, o arguido também se ausentou para o Brasil, de onde é natural, e também não compareceu em audiência de julgamento.

“Em face disto, não foi possível determinar com a necessária segurança qual o procedimento utilizado para fazer entrar os referidos atletas brasileiros em Portugal sem o necessário visto para a prática de actividade desportiva no Palmeiras Futebol Clube, designadamente qual a intervenção do arguido em tal procedimento”, lê-se no acórdão.

O tribunal sublinha que há documentos que “indiciam um papel de relevo do arguido na gestão financeira e desportiva do Palmeiras, sendo evidente que o mesmo tinha conexões no Brasil para poder captar os atletas que lhe interessasse trazer para Portugal”.

No entanto, a documentação atinente à vinda dos atletas de nacionalidade brasileira está assinada pelo então presidente da direcção do clube, “pessoa que, sendo residente em França, inviabilizou a sua própria inquirição em audiência de julgamento, ainda que por meio de comunicação à distância”.

“Neste cenário, fica a dúvida relativamente à conduta efectivamente praticada pelo arguido no que respeita ao procedimento de recrutamento e deslocação dos cidadãos estrangeiros para Portugal e, logicamente, quanto à intenção subjacente à mesma”, refere ainda o acórdão.

O arguido estava acusado pelo Ministério Público de ter arquitectado um plano de forma a aliciar e recrutar jogadores brasileiros para o Palmeiras Futebol Clube.

Ainda segundo o Ministério Público, o arguido teria comprado a dívida do clube, tornando-se no seu único responsável, competindo-lhe a gestão do clube e respectivas infra-estruturas, a contratação de jogadores e, mesmo a exploração do café.

Os futebolistas, ainda de acordo com a acusação, nunca teriam recebido qualquer vencimento, sendo que, esporadicamente o arguido lhes dava 20 ou 30 euros para comprarem produtos de higiene.

Também não teriam sido informados na necessidade de um visto para permanecerem em Portugal.

Partilhe este artigo no Facebook
Twitter
OUTRAS NOTÍCIAS

PUBLICIDADE