O julgamento do processo da extinta Associação Industrial do Minho (AIMinho) – e que também envolve o antigo IEMinho, de Vila Verde, deve ter início em fevereiro, mas as datas em concreto só serão conhecidas no dia 25, após a reunião que o coletivo de juízes vai manter com os advogados, apenas para esse efeito.
Até ao momento desconhece-se o local exato onde serão as audiências, falando-se em Barcelos ou em Famalicão, dado que o Tribunal de Braga não encontrou, na cidade, uma sala capaz de acolher os 122 arguidos, supostamente implicados numa alegada numa fraude de quase 10 milhões de euros. O processo envolve 79 pessoas e 43 empresas, o que implica cerca de 200 pessoas, se se contabilizarem os advogados e as testemunhas.
Prevê-se que o julgamento dure, pelo menos, um ano.
O processo tem já um trio de juízes nomeado, dois deles «requisitados» ao fundo de reserva de magistrados dado que terão de estar dedicados em exclusivo ao julgamento.
Em simultâneo foram já indicados dois procuradores do Ministério Público.
ACUSAÇÃO
Os arguidos estão acusados de crimes de associação criminosa, de fraude na obtenção de subsídios, de burla qualificada, de branqueamento, de falsificação e de fraude fiscal qualificada, remontando os factos ao período entre 2008 e 2013.
A acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) diz que estão em causa 9,7 milhões de euros de verbas comunitárias alegadamente descaminhadas da sua função.
FRAUDE NO IEMINHO?
A acusação envolve 10 empresas para circulação de dinheiro dos fundos europeus e uma alegada fraude de quase 700 mil euros na construção do edifício do Instituto Empresarial do Minho (IEMinho), em Vila Verde. Enumera ainda irregularidades em formação, apoio a empresas, publicidade e viagens. No total, terão sido desviados finalidade 9,7 milhões de verbas comunitárias.
O documento do MP aponta seis arguidos como mentores de um esquema de fraudes, na obtenção de subsídios e ao Fisco: António Marques (ex-presidente), Nuno Martinho Martins, Raquel Vilaça, Rui Fernandes, Nuno Gomes e António Rocha, ex-dirigentes. Todos eles negam os crimes.
O esquema passaria pelo universo de empresas controladas pela AlMinho, entretanto declarada insolvente: Soluciona, Oficina da Inovação, Instituto Empresarial do Minho (IEMinho), Idite-Minho, UERN, Newbrain, Progarniza, Serverlink, Centrallink e Objetivo Inovar.
FSE E FEDER PAGAVAM TUDO
A troca de serviços fictícios e respetivos documentos contabilísticos envolveria, na maioria dos casos, a AIMinho, que funcionava como intermediária na aplicação de programas comunitários dirigidos às empresas, e os dois institutos – Idite e IEMinho.
Diz a acusação que os arguidos atuavam “de modo a obter proveitos pecuniários ilegítimos em operações financiadas quer pelo FSE (Fundo Social Europeu), quer pela componente nacional do Orçamento do Estado, quer pelo Feder (Fundo de Desenvolvimento Regional)”.
Em muitos casos, atuavam, em circuito fechado, como promotores de uma dada candidatura e eram eles que a avaliavam, já que a AIMinho era uma estrutura intermédia de análise de projetos.
A construção do edifício-sede do IEMinho é um dos focos da acusação, envolvendo o seu diretor-geral, Rui Fernandes, e o seu presidente, António Marques, que, entretanto, se demitiu. O MP descreve um crime de fraude, que se prende com a edificação da sede, em Vila Verde: os custos terão sido empolados em cerca de 680 mil euros, combinado com o empreiteiro, e em benefício da AlMinho.
Para a sua construção, o IEMinho apresentou uma candidatura a fundos europeus, sendo o investimento elegível executado de 2,8 milhões com um subsídio FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) não reembolsável de 2,2 milhões.
A obra foi adjudicada à construtora ACF, dos empresários e arguidos, António Correia e Custódio Correia, os quais – diz o MP – contaram com a ajuda de um contabilista e de um diretor de obra.
Os 690 mil euros terão sido devolvidos ao IEMinho pela ACF. A verba serviu para que o Instituto entrasse com a parte que lhe cabia na obra (25 por cento) sem desembolsar capital próprio.
