O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa rejeitou a retirada dos cartazes do Chega, pedida por Luís Montenegro, que associam o atual primeiro-ministro a José Sócrates como rostos da corrupção em Portugal nos últimos 50 anos.
A providência cautelar do primeiro-ministro contra os cartazes do Chega foi apresentada no dia 14 e a juíza recusou que a ação fosse decidida sem contraditório, como pretendia o autor, e notificou o partido no dia 20. Agora, decidiu que está em causa a liberdade de expressão e decidiu que os cartazes espalhados pelo país são para manter.
A providência cautelar pedia ainda uma compensação de dez mil euros a Luís Montenegro.
Para o Chega, “prevaleceu a democracia, a liberdade de expressão e a luta contra a corrupção”. “É evidente que é uma vitória para o Chega, porque o primeiro-ministro intimou o tribunal sem contraditório, para que o Chega não pudesse ter estes cartazes no país todo”, afirmou André Ventura, esta sexta-feira, em Viana do Castelo, em declarações aos jornalistas durante uma ação de campanha eleitoral.
“O tribunal foi firme e claro na resposta. O primeiro-ministro não tem esse direito”, continuou. “Foi também uma vitória para a imprensa, porque hoje foi um partido político, amanhã seria a imprensa. É uma vitória da liberdade de expressão”, vincou.
Nos cartazes em causa, surge a imagem do atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao lado do rosto do antigo primeiro-ministro socialista, José Sócrates, e a frase “50 anos de corrupção”.
Montenegro tinha pedido ao tribunal que ordenasse ao Chega a retirada de todos os cartazes, afixados em diversos pontos do país. “Não se confunda liberdade de expressão com ofensas e calúnias gratuitas”, defendeu, na altura, o presidente social-democrata.
