O advogado da ex-mulher e da filha de João Paulo Fernandes já arrestou vários bens, nomeadamente imobiliários, propriedade dos seis arguidos que mataram, em 2016, em Braga, o empresário bracarense.
André Lages adiantou a “O Vilaverdense/PressMinho” que, logo que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça que manteve, quarta-feira, a pena máxima, 25 anos, para cinco dos envolvidos no assassínio, transite em julgado, o processo entra em fase de execução de bens.
«Identificámos bens em nome dos irmãos Bourbon, uma quinta herdada em Braga, e prédios em nome do Emanuel Paulino e do Hélder Silva e iremos pô-los à venda em processo de execução», frisou.
RAPTO
Em Março de 2016, o empresário de Braga João Paulo de Araújo Fernandes, de 41 anos, de Braga, foi raptado e agredido à frente da filha, de oito anos, na garagem do prédio do apartamento onde residia, em Lamaçães.
No dia seguinte, terá sido torturado e estrangulado pelos arguidos e o seu corpo dissolvido em ácido sulfúrico num armazém em Valongo.
O acórdão mantém as indemnizações a pagar solidariamente pelos seis arguidos: 10 mil euros para a ex-mulher, 495 mil para a filha (danos patrimoniais e morais), hoje com 11 anos, e 80 mil para os progenitores (40 mil para cada). Montantes a que acrescem juros desde o início do julgamento, em 2017.
O jurista sublinhou que os arguidos podem, ainda, recorrer para o Tribunal Constitucional, o que – em sua opinião – «de pouco lhes pode valer, sendo quase certo que a instância nem sequer é aceite».
Acrescentou que o pagamento, cerca de 100 mil euros a cada um, é feito solidariamente, mas as vítimas podem executar os bens de um dado arguido, o qual, de seguida, terá de mover uma acção contra os outros para reaver o dinheiro.
DANOS FUTUROS
O acórdão condenatório prevê, ainda, a possibilidade de a principal vítima, a filha do malogrado empresário, vir a sofrer «danos futuros», do foro material ou moral, derivados do facto de ter presenciado o rapto do pai e de ainda não ter consciência plena do que lhe sucedeu.
RECURSO NEGADO
Na quarta-feira, os juízes não deram provimento ao recurso interposto pelos irmãos Pedro, Adolfo e Manuel Bourbon, Rafael Silva e Emanuel Paulino (conhecido como Bruxo da Areosa), mas atenderam, parcialmente, ao de Hélder Moreira, descendo a pena a que estava condenado de 23 para 19 anos de prisão, considerando que foi apenas cúmplice não tendo intervindo directamente no homicídio, tendo apenas cedido o armazém.
Em 20 de Dezembro de 2017, o Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou os seis à pena máxima, por sequestro, homicídio e profanação de cadáver.
Após recurso dos arguidos, em Outubro de 2018, o Tribunal da Relação do Porto manteve cinco penas máximas e reduziu para 23 anos de cadeia a de Hélder Moreira, tendo os arguidos recorrido para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
