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Governo recebe relatório sobre sustentabilidade da Segurança Social e prepara análise interna

Segunda-feira, 13 Jul 2026 às 18:51
Redação

O Governo já recebeu o relatório final do grupo de trabalho criado para estudar a sustentabilidade da Segurança Social, liderado pelo economista Jorge Bravo. O documento foi entregue à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, e encontra-se agora em fase de análise e ajustes de edição.

Segundo fonte oficial do Ministério do Trabalho, citada pela agência Lusa, o relatório “foi apresentado à ministra na sexta-feira” e está a ser sujeito a “acertos de edição” antes da sua divulgação.

A entrega do documento surge após vários meses de trabalho de um grupo criado pelo Governo com o objetivo de apresentar propostas e recomendações para garantir a sustentabilidade futura do sistema de Segurança Social. O relatório deverá incluir medidas concretas, um plano de execução, indicadores de desempenho e metas para diferentes horizontes temporais.

A ministra Rosário Palma Ramalho tinha já indicado, no final de junho, que o Governo faria inicialmente uma apresentação interna do documento, seguindo-se a sua apresentação aos parceiros sociais e aos deputados. A governante não avançou, contudo, uma data para a publicação do relatório.

Apesar de não estar formalmente inscrito na ordem de trabalhos, o futuro da Segurança Social poderá ser um dos temas discutidos na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social marcada para esta quarta-feira.

Reforma estrutural afastada nesta legislatura

O Governo tem reiterado que não pretende avançar, nesta legislatura, com uma reforma estrutural do sistema de Segurança Social. Durante uma audição parlamentar no início deste mês, Rosário Palma Ramalho afirmou que o programa do Executivo não prevê uma alteração profunda do regime das pensões, mas admitiu a introdução de medidas complementares.

Entre as possibilidades apontadas estão mecanismos destinados a melhorar o futuro dos novos pensionistas, nomeadamente através do reforço da literacia financeira e de soluções complementares de reforma.

A ministra garantiu também que o Governo está disponível para analisar propostas que possam resultar do relatório elaborado pelo grupo de trabalho, bem como contributos apresentados pelos partidos políticos, sobretudo no que diz respeito a mecanismos complementares.

Grupo de trabalho avaliou desafios do sistema

O grupo liderado por Jorge Bravo, economista e professor da Universidade Nova de Lisboa, foi criado para estudar estratégias sustentáveis para a Segurança Social, tendo em conta as recomendações do Tribunal de Contas e as conclusões do Livro Verde da Segurança Social elaborado pelo anterior Governo.

O objetivo passa por encontrar soluções que assegurem a sustentabilidade financeira do sistema perante desafios como o envelhecimento da população, a evolução demográfica e a pressão sobre o financiamento das pensões.

Inicialmente, o Executivo tinha previsto a entrega do relatório até ao final de janeiro, mas o prazo acabou por ser prolongado devido a vários constrangimentos, tendo ficado definido que o documento seria entregue até 30 de junho.

Com a receção do relatório, o Governo inicia agora a fase de avaliação das propostas antes de avançar para a discussão pública e eventual definição de medidas a implementar.

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Jornal O Desportivo

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