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Alerta (Incêndios). Associação de pirotecnia ameaça Governo com pedido de indemnização

Terça-feira, 05 Ago 2025 às 16:11
Redação

A Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE) enviou uma carta à ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, onde contesta a proibição de utilização de fogo de artifício durante o período de situação de alerta, ameaçando avançar com pedidos de indemnização pelos prejuízos sofridos.

Na missiva, que se tornou pública esta terça-feira, a ANEPE expressa “a sua total e clara oposição” à medida, classificando-a como “excessiva, desproporcional, tecnicamente injustificada e sem base legal”.

A associação critica a ausência de diálogo prévio por parte do Governo e denuncia os “fortes impactos negativos” da decisão para o setor da pirotecnia. Por isso, solicita com urgência que o executivo esclareça quais serão os apoios, compensações ou medidas de mitigação previstas para colmatar os danos provocados.

Mais adiante, a ANEPE alerta que, se não houver qualquer esforço do Ministério para dialogar, esclarecer tecnicamente a situação ou encontrar soluções viáveis, as empresas representadas “reservam-se o direito de recorrer aos meios legais para exigir indemnizações por prejuízos materiais e imateriais”, com base na responsabilidade civil extracontratual do Estado.

A associação volta a insistir num pedido de audiência urgente com a ministra, esperando desta vez uma resposta célere e alinhada com os princípios da legalidade, proporcionalidade e direito à participação dos interessados.

De acordo com o Jornal de Notícias, outra entidade do setor — a Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) — estima que os seus associados perderam cerca de dois milhões de euros nos cinco dias em que vigora a situação de alerta.

A APIPE critica o despacho governamental, considerando que repete orientações anteriores e demonstra uma “grande desconexão entre a decisão administrativa e a legislação aplicável”.

A ANEPE recorda ainda que a legislação em vigor já impõe regras apertadas no uso de pirotecnia, nomeadamente quanto às distâncias de segurança em relação a áreas florestais e à presença obrigatória de meios de prevenção e combate a incêndios. A associação refere também estudos em colaboração com a Universidade de Coimbra, os quais mostram que não existe uma ligação direta entre espetáculos de fogo de artifício devidamente licenciados e a ocorrência de incêndios.

Portugal continental encontra-se em situação de alerta desde domingo até quinta-feira, devido ao risco elevado de incêndios. Durante este período, está proibido o acesso e circulação em áreas florestais, bem como a realização de queimas, queimadas e o uso de pirotecnia, mesmo nos casos em que já tinham sido emitidas autorizações. Também ficam suspensos os trabalhos com maquinaria em zonas rurais e florestais.

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Jornal O Desportivo

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