O Município de Braga aprecia, quarta-feira, na próxima reunião pública do Executivo, a proposta relativa à alienação do edifício da Fábrica Confiança, imóvel localizado na freguesia de S. Vítor, tendo por base um rigoroso Caderno de Encargos elaborado sob a coordenação do Pelouro do Vereador Miguel Bandeira.
Como vem sendo amplamente divulgado, – explica- “a Câmara não tem acesso a qualquer financiamento comunitário para promover a reabilitação do imóvel – pese embora os apelos unânimes dirigidos pelo Executivo ao Primeiro-Ministro e a diversas autoridades de gestão -, sendo que as verbas disponibilizadas para esta componente no atual Quadro Comunitário não chegaram para comportar os investimentos realizados (e a realizar) no Forum Braga e no Mercado Municipal”.
“Perante um grande volume de projetos em curso, fundamentais para a qualidade de vida dos Brbcarenses, não teríamos recursos suficientes e necessários para intervir na Fábrica Confiança, condenando assim o edifício a uma acelerada degradação que poria em causa a sua preservação futura e teria efeitos nefastos na envolvente”, sustenta Ricardo Rio.
Daí que – prossegue – “a opção sempre equacionada para estas circunstâncias passe pela alienação do imóvel, permitindo que o investimento privado possa concretizar o que a esfera pública não consegue”.
Esta foi, aliás, uma opção politicamente legitimada no último ato eleitoral, visto que o programa apresentado pelos candidatos da Coligação ‘Juntos por Braga’ expressava taxativamente que se procederia a uma “análise sobre o futuro da antiga Saboaria e Perfumaria Confiança, tomando uma decisão definitiva sobre as suas oportunidades de reabilitação ou a sua alienação com vista ao financiamento de outras iniciativas culturais e patrimoniais, mas sempre com a salvaguarda dos valores arquitetónicos e a criação de núcleo museológico da fábrica original”.
CADERNO RIGOROSO
A Autarquia acrescenta, em comunicado, que o Caderno de Encargos executado por técnicos especializados, que suporta a proposta agora formalizada, “visa garantir a salvaguarda patrimonial, da preservação da memória industrial da Fábrica Confiança, do enquadramento urbanístico, dos fins legitimados para o local e do impacto na zona envolvente”.
Classificada que está em PDM a mancha de implantação da Confiança como «Área de Equipamentos», “assim se manterá, não havendo qualquer alteração a esta classificação para efeitos de reabilitação e intervenção daquele edifício”, explica Ricardo Rio.
O presidente do Executivo acredita que aquele pode e deve ser, a breve prazo, um novo espaço para a Braga, reabilitado, que crie uma nova centralidade naquela zona, em que será possível fazer a ligação ao Complexo Desportivo da Rodovia, à Universidade do Minho, ou até ao centro urbano.
Neste sentido, o Caderno de Encargos prevê imposições e condicionantes de ordem patrimonial, no desenvolvimento de qualquer projeto para ali pensado, como por exemplo a preservação integral das três fachadas do edifício principal; a preservação do legado fabril urbano, da Fábrica, devendo ser integrada na memória da antiga chaminé.
ÁREA MUSEOLÓGICA
Na ótica da preservação da história do que era a Fábrica Confiança, deverão ser previstas áreas e espaços interpretativos e de exposição que evoquem e celebrem o passado da fábrica, nomeadamente, através de imagens, espólio e produtos associados a esta unidade fabril e que sejam facultados ao uso e fruição pública dos cidadãos que o pretendam conhecer e visitar.
Para Ricardo Rio, “qualquer projeto para ali concebido deverá contemplar uma componente de franco acesso ao público e auto-sustentável”, garantindo o acesso a pessoas com mobilidade condicionada, com áreas úteis nunca inferiores a 500 m2, garantindo a existência de zonas de apoio a visitantes, com uma área destinada ao espaço museológico. Os conteúdos a expor neste espaço serão da responsabilidade do Município sendo do promotor a responsabilidade da sua manutenção e suporte de custos operacionais associados.
Estes são, porém, apenas alguns aspetos de um vasto conjunto de requisitos expresso no referido Caderno de Encargos.
Para a elaboração do mesmo, o Município não contou com qualquer contributo da Junta de Freguesia de S. Victor, apesar de o mesmo ter sido solicitado, de forma expressa, no final do mês de Julho.
Numa opção que se respeita, a autarquia local entendeu informar a Câmara Municipal na semana passada da sua oposição a esta alienação e da promoção de um debate para identificar estratégias alternativas, o que foi considerado extemporâneo pelo Executivo Municipal, face à decisão já tomada de avançar com a proposta de alienação.
A alienação do edifício em causa, cuja avaliação dos peritos municipais revela ter um valor estimado em cerca de 4M€, permitirá ainda a concretização de outros investimentos na esfera cultural e patrimonial do Concelho, como expresso na proposta sufragada pelos eleitores bracarenses acima citada.
Luís Moreira (CP 7078)
