O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, o texto final saído da Comissão de Orçamento e Finanças, tendo como base projectos de resolução do PSD e PCP, a recomendar ao Governo a descida do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP).
O texto final da Comissão de Orçamento e Finanças mereceu os votos contra do PS e do PAN, mas foi aprovado por todas as restantes bancadas, merecendo a congratulação por parte do deputado comunista Bruno Dias.
O parlamentar do PCP afirmou que fica ultrapassado o problema de eventual quebra da denominada “lei travão” a diminuições de receitas orçamentadas e que o Governo poderá assim proceder à actualização periódica dos preços dos combustíveis, tendo em conta as flutuações da matéria-prima (barril de Brent) e das receitas através do IVA.
“Isto não é um papel escrito a lápis com um conselho. Foi um documento aprovado por uma larga maioria da Assembleia da República, que é um órgão de soberania”, disse aos jornalistas, no final da sessão plenária.
O texto agora aprovado, que partiu de duas resoluções com idênticos objectivos, é paralelo ao projecto de lei do CDS que foi já aprovado na generalidade, na Assembleia da República, no mês passado, impondo ao Governo o fim do adicional ao ISP criado no âmbito da proposta do executivo de Orçamento do Estado para 2016.
