Foi na terça-feira publicado, em Diário da República, o despacho que prevê que os médicos recém-especialistas que sejam colocados em unidades com taxa de cobertura de médico de família inferior à média nacional têm direito a um suplemento remuneratório.
Esta medida surge numa altura em que há mais de um milhão de portugueses sem médico de família e o despacho assinado pelo Ministério da Saúde explica que em causa está uma proposta que consta no Orçamento de Estado para 2022 (OE 2022), que entrou em vigor na terça-feira.
«A atribuição de um suplemento remuneratório, correspondente a 60% da remuneração base para a primeira posição remuneratória da categoria de assistente da carreira especial médica ou da carreira médica, aplicável aos médicos recém-especialistas», que estão colocados em centros de saúde «cuja taxa de cobertura de médico de família seja inferior à média nacional», é referido no documento.
A norma tinha sido proposta pelo PS aquando da discussão do OE2022 e deverá vigorar durante três anos. De acordo com o despacho publicado em Diário da República, o incentivo aplica-se aos médicos recém-especialistas de mais de 100 Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) ou Unidades de Cuidados de Saúde (UCS) de Norte a Sul do país.
A medida é justificada tendo em conta que «ainda não foi possível cumprir a meta de cobertura de todos os residentes do país por uma equipa de saúde familiar», na sequência do «aumento do número de inscritos nos cuidados de saúde primários», bem como «do aumento do número de aposentações verificado nos últimos dois anos, tendências que se manterão no curto prazo».
Já esta quarta-feira, a ministra da Saúde sinalizou que o reforço dos médicos de família «permanece a primeira prioridade sectorial», e lembrou que o Governo abriu, a 15 de Junho, 432 vagas para médicos de famílias, garantindo que as reformas no SNS vão ser concretizadas este ano, estando previstos investimentos de quase 1.400 milhões de euros.
No que toca especificamente ao suplemento remuneratório agora aprovado para os médicos recém-especialistas, Marta Temido explicou, no Parlamento, que «um médico especialista que recebia uma remuneração de 2.779 euros poderia receber mais 1.111 euros se ocupasse uma vaga carenciada e agora poderá receber mais 1.667 euros se ocupar um destes postos de trabalho».
