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Habitação, reformas, abono de família. Conheça as medidas do OE2026 que podem mexer com a sua carteira

Quinta-feira, 09 Out 2025 às 23:01
Redação

O Governo entregou esta quinta-feira a proposta para o Orçamento do Estado 2026 no Parlamento. Estas são as principais medidas que podem afetar o dia a dia — e a carteira — dos portugueses.

HABITAÇÃO

IMT Jovem: 

A proposta do OE2026 prevê uma atualização de 2% dos escalões do IMT, aumentando em cerca de 6500 euros, para cerca de 330,5 mil euros, o valor de casa isento de imposto para os jovens.

O escalão seguinte ainda abrangido pelo IMT Jovem, e ao qual é aplicada uma taxa de 8%, avança dos 648.022 euros para 660.982 euros.

Transferência de património habitacional:

O IGFSS, I.P. e o IHRU, I.P. podem transferir para municípios, empresas locais, IPSS ou entidades de utilidade pública administrativa prédios, frações, agrupamentos habitacionais, bairros, fogos em propriedade resolúvel e terrenos sobrantes — desde que estas entidades prossigam fins assistenciais e demonstrem capacidade de gestão.

Estas transferências devem ser usadas para oferta habitacional a preços acessíveis, sujeitas a regime de arrendamento apoiado ou renda condicionada ou para programas de arrendamento a custos acessíveis.

Os edifícios podem ser objeto de demolição no âmbito de operações de renovação urbana ou operações de reabilitação urbana, desde que seja assegurado pelos municípios o realojamento dos respetivos moradores.

SALÁRIO MÍNIMO

O Governo assume como meta que o salário mínimo nacional suba em 2026, tal como previsto no acordo assinado em concertação social.

“Ao mesmo tempo, o XXV Governo impulsionará o crescimento dos salários, seguindo a trajetória iniciada pelo anterior de aumento do salário mínimo até aos 1.100 euros no final da legislatura — este ano (2026), com um aumento de 50 euros mensais, para os 920 euros — e de valorização de carreiras da Administração Pública”, pode ler-se.

IRS

Taxas:

O IRS vai voltar a baixar no próximo ano, com uma redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais.

A taxa do 1.º escalão não sofre alterações, mantendo-se nos 12,5%. Por sua vez, a taxa do 2.º degrau passa dos atuais 16% para 15,7%, A do 3.º baixa de 21,5% para 21,2%, No 4.º degrau há um desagravamento da taxa de 24,4% para 24,1%. Por último, a taxa da 5.ª fatia de rendimento passa de 31,4% para 31,1%.

Isenções:

Os prémios de produtividade ou desempenho que as empresas paguem aos trabalhadores vão continuar isentos de IRS e TSU no próximo ano, mediante as mesmas condições.

De acordo com a proposta apresentada, “ficam isentas de IRS, até ao limite de 6% da retribuição base anual do trabalhador, as importâncias pagas ou colocadas à disposição do trabalhador ou membros de órgãos estatutários, em 2026, suportadas pela entidade patronal, de forma voluntária e sem caráter regular, a título de prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço”.

REFORMAS

O Governo prevê um aumento de 1.286 milhões de euros na despesa com pensões no próximo ano.

Segundo o Jornal de Negócios, as atualizações regulares das pensões deverão variar entre 1,86% e 2,7% no próximo ano.

Assim, os pensionistas com rendimentos até 1.045 euros (duas vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais) poderão contar com aumentos acima da inflação, com uma atualização de 2,7% em 2026.

O segundo escalão, que abrange pensões entre 1.045 e 3.135 euros, deverá ter uma subida de 2,11%, enquanto o terceiro escalão (acima de 3.135 euros e até 6.270 euros) terá um aumento de 1,86%.

ABONO DE FAMÍLIA

O Governo vai atualizar os valores do abono de família em 2026, acompanhando a variação da inflação prevista.

A atualização será uniforme para todos os escalões de rendimento e idades dos dependentes, o que garante que todas as famílias beneficiam do mesmo acréscimo proporcional.

Assim, a despesa com o abono deverá aumentar 27,6 milhões de euros em 2026.

OUTRAS CONTAS

Saúde — A Saúde vai dispor no próximo ano de mais de 17 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 1,5% em relação aos valores estimados para 2025;

Ensino — O OE2026 prevê um aumento de verbas de mais de 600 milhões para as áreas tutelada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação;

Segurança interna — O programa orçamental apresenta um total de 3198,6 milhões de euros de previsão de receita total consolidada e de 3162,7 milhões de euros de dotação de despesa total consolidada, representando um acréscimo de 11,3% face à estimativa de execução até final de 2025;

Cultura — A despesa total vai ser de 638,1 milhões de euros, o que representa um aumento de 21,9% face à estimativa de 2025;

Justiça — O orçamento ultrapassa os dois mil milhões de euros, com a despesa total consolidada a aumentar 13,5% para 2.027,5 milhões de euros, dos quais mais de metade representa despesa com pessoal, que cresce 5,1%;

Ambiente e energia — A área do Ambiente e Energia tem para o próximo ano quase 2,5 mil milhões de euros, um aumento de 4,9%;

Defesa — O Governo prevê uma despesa total consolidada de 3.771,9 milhões de euros com a Defesa Nacional;

Bombeiros voluntários — As corporações vão ter um financiamento de cerca de 37 milhões de euros em 2026, mais 2,2 milhões de euros do que este ano.

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Com MadreMedia

 

Jornal O Desportivo

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