O candidato do PAN à Câmara Municipal, Rafael Pinto, anunciou que irá propor a criação de um registo municipal da actividade de “lobby”.
Em comunicado, o partido lembra que “lobby” é definido como «qualquer actividade desenvolvida por indivíduos e empresas com o objectivo de influenciar as políticas e decisões de um governo ou instituição em favor de uma causa ou resultado específico».
Neste registo devem constar «as reuniões e audições do executivo e dos deputados municipais com entidades públicas e privadas no âmbito da discussão de propostas e tomada de decisões».
De acordo com o candidato, «os governantes têm que prestar contas da sua actividade à população» e isso «inclui divulgar parte da sua agenda para que os cidadãos possam compreender quem reúne com quem e qual o motivo».
«A título de exemplo, imaginemos que após várias reuniões com uma construtora, a Câmara Municipal lança um concurso público para um novo projecto, que acaba adjudicado a essa mesma empresa. Os cidadãos devem conhecer todo o processo, desde o início», refere Rafael Pinto.
Para o cabeça-de-lista do PAN, «esta é uma boa prática elementar para a saúde da democracia e fomenta a confiança dos cidadãos nos eleitos».
«Acaba por servir também como registo da pegada legislativa que é essencial para percebermos quem participou nas propostas», frisa.
